ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 937/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM E ADJACÊNCIAS E CONTÉM OUTRA S PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, CARAÍBAS, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS DO MUNICIÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG”, com sede na Fazenda Caraíbas, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.317.918/0001-48.

Art. 2º.Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 19 de setembro de 2018.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:EA16B51C