ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 97.706,00 (noventa e sete mil, setecentos e seis reais), conforme descrito abaixo:

 

01

Prefeitura Municipal

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.302.0000.0058

APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42 1.500.526.1002

AUXÍLIOS

R$ 25.706,00

 

10.302.0000.0057

APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42 1.500.525.1002

AUXÍLIOS

R$ 10.000,00

4.4.50.42 1.500.722.1002

AUXÍLIOS

R$ 12.000,00

TOTAL

 

R$ 22.000,00

 

10.302.0000.0054

APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42.1.501.632.0000

AUXÍLIOS (590)

R$ 50.000,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

Prefeitura Municipal

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.302.0000.0058

APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

R$ 25.706,00

3.3.50.43 1.500.526.1002

Subvenções Sociais (595)

R$ 25.706,00

10.302.0000.0057

APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

R$ 22.000,00

3.3.50.43 1.500.525.1002

Subvenções Sociais (594)

R$ 10.000,00

3.3.50.43.1.500.722.1002

Subvenções Sociais (594)

R$ 12.000,00

 

10.302.0000.0054

APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43 1.501.632.0000

Subvenções Sociais (589)

R$ 50.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 02 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:EA2333DF