ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 436, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal ROGÉRIO PEREIRA LIMA, reg. 1343, ocupante do cargo de Motorista “B”, 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo de 7 (sete) meses a que tem direito, referente aos períodos de 13/03/2007 a 12/03/2012 e de 13/03/2012 a 12/03/2022, com início em 22 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 25 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:EA5DCCC4