ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
LEI 379/2025

LEI 379/2025

 

“Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clube”

 

A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANELA FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº. 54.710.762/0001-00, estabelecido à Rua Emílio Vitoi, nº 131, Centro, CEP 36.710-000, Argirita - MG.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Argirita, 08 de Maio de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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