ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
LEI 379/2025
LEI 379/2025
“Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clube”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANELA FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº. 54.710.762/0001-00, estabelecido à Rua Emílio Vitoi, nº 131, Centro, CEP 36.710-000, Argirita - MG.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita, 08 de Maio de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:EA9F53F8