ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 126/2026 –
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 04/2026
À Prefeitura Municipal De Maria Da Fé, através do seu Departamento de Licitações, pela presente torna público acima identificada, cujo processo e julgamento será realizado por Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 04/2026, que será processada e julgada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sob as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente licitação tem como objeto Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de oficina destinadas ao desenvolvimento de atividades complementares voltadas à Educação Integral dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino desta Prefeitura Municipal de Maria da Fé, MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. As Oficinas, os quantitativos estimados, carga horária, atribuições, valores pagos por hora/aula são os descritos no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos anexos a este Edital, no valor em torno de R$ 385.920,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ENCAMINHAMENTOS
DIA/HORÁRIOS:
O presente Edital estará aberto para Credenciamento no período de 15 (quinze) dias úteis: das 08:00 HS de 13/08/2026 às 17:00 horas de 08/09/2026, conforme determina o § 5º do art. 36 do Decreto Municipal nº 4.366/2022.
LOCAL: www.bnc.org.br “Acesso Identificado”.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:
Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 60, Bairro Centro, Maria da Fé, MG, CEP. 37.517-000.
Agente de Contratação: Adv. º Carlos Alberto Lemes – Portaria nº 03/2024;
E-mail: licitação@mariadafe.mg.gov.br
O Edital na integra encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.br
ADVº CARLOS ALBERTO LEMES
Agente de Contratação
Publicado por:
Carlos Alberto Lemes
Código Identificador:EAD15D77