ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

República Federativa do Brasil

 

Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026

Decreto: 5992

 

Decreto Nº: 5992

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.851,76 (onze mil e oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

Ficha:

53

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub Unidade:

02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função:

04 - ADMINISTRAÇÃO

SubFunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0004 - PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Proj. Ativ:

2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

97,76

 

Ficha:

352

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sub Unidade:

01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Função:

13 - CULTURA

SubFunção:

391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

Programa:

0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA

Proj. Ativ:

1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

11.754,00

 

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

Ficha:

56

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub Unidade:

02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função:

04 - ADMINISTRAÇÃO

SubFunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0004 - PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Proj. Ativ:

2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Categoria:

4 - Despesas de Capital

Grupo:

4 - Investimentos

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

52 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

97,76

 

Ficha:

353

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sub Unidade:

01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Função:

13 - CULTURA

SubFunção:

391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

Programa:

0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA

Proj. Ativ:

1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL

Categoria:

4 - Despesas de Capital

Grupo:

4 - Investimentos

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

51 - Obras e Instalações

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

2.822,00

 

Ficha:

354

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Sub Unidade:

01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Função:

13 - CULTURA

SubFunção:

391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

Programa:

0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA

Proj. Ativ:

1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL

Categoria:

4 - Despesas de Capital

Grupo:

4 - Investimentos

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

52 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

8.932,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

União de Minas, 1 de outubro de 2026

 

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:EB1FBE97