ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:

Considerando que o presente Processo Licitatório se encontra de acordo com a legislação vigente, em especial ao art. 79 da Lei Federal 14.133/21, RATIFICO o Processo Licitatório nº. 27/2026, Inexigibilidade nº. 12/2026, referente ao Credenciamento nº 02/2026 da: PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, CNPJ 48.707.451/0001-90, com sede na Av. Afonso Pensa nº 5723, SL. 1001, Bairro Chácara da Cachoeira, Campo Grande MS, CEP 79.040-010. Cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras, devidamente autorizadas pelo Banco do Brasil, para prestação de serviços de crédito consignado, compreendendo a concessão de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento e disponibilização de cartão de credito consignado, com desconto mínimo em folha, destinados aos servidores públicos municipais EFETIVOS ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Formiga e de suas autarquias observada a legislação vigente.

 

Formiga (MG), 02 de outubro de 2026.

 

LAERCIO REIS GOMES

Prefeito Municipal

 

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA

Superintendente Executivo do PREVIFOR,

 

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA

Diretor Geral do SAAE


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:EB3EC10B