ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - RESOLUÇÃO 03/26

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Estrela do

Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal

nº 1.646/2011, de 21/05/2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica

de Assistência Social nº 8742 de 07 de Dezembro de 1993 e considerando a

deliberação da plenária realizada no dia 10 de dezembro de 2012.

Considerando que em reunião ocorrida no dia 06/10/2022 foi

apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social a regulamentação

dos benefícios eventuais no município, conforme ata n°189.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Registrar a renúncia da presidente Edna Márcia dos Santos Pereira

e a assunção da vice-presidente Maria de Fátima Teixeira Rodrigues à

presidência do CMAS.

Art. 2º – Aprovar o demonstrativo financeiro do Fundo Municipal de

Assistência Social referente a outubro de 2026, conforme os saldos e

documentos apresentados na Ata nº 189.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Estrela do Indaiá, 28 de outubro de 2026.

 

Maria de Fátima Teixeira Rodrigues

Presidente do CMAS

Estrela do Indaiá/MG


Publicado por:
Luciana Aparecida da Silva
Código Identificador:EB5197F5