ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL 737 08 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação de bens públicos no Município de Oratórios e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Oratórios-MG, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei e ele sanciona a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica denominada Represa de Captação de Água José Fernandes, a represa de captação de água localizada no Sitio Boa Vista, Zona Rural, Município de Oratórios, CEP: 35.439-000.

 

Art. 2º Fica denominada Estação de Tratamento de Água Luiz Raimundo da Silva, a Estação de Tratamento de Água localizada na Rua São Geraldo nº 520, Centro Município de Oratórios, CEP: 35439-000.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a colocação de placas indicativas nos respectivos locais, contendo as denominações estabelecidas por esta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios, 08 de maio de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:EB5697D6