ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.514/2023
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.
O Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1.º - O artigo 1º e artigo 2º da Lei Municipal 1.339, de 20 de junho de 2018 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Astolfo Dutra, o “DIA DO EVANGÉLICO” a ser comemorado sempre no mês de agosto.
Art. 2º - A programação e organização para comemorar o “DIA DO EVANGÉLICO” fica por conta do COPLEAD – Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Astolfo Dutra.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:EB696F70