ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO Nº 2.876 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a realização da tradicional Festividade de Carro de Boi, no dia 08 de fevereiro de 2026 (domingo), evento cultural que integra o calendário oficial do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos participantes, condutores, animais, espectadores e a adequada organização do trânsito;
CONSIDERANDO a importância da preservação da ordem pública e da mobilidade urbana durante a realização do evento;
DECRETA:
DA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Art. 1º – Fica interditada a circulação de veículos automotores nas vias públicas utilizadas para a realização da Festividade de Carro de Boi, no Município de Jacuí/MG.
§ 1º – A interdição ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2026, no horário compreendido entre 06h00 (seis horas) e 17h30 (dezessete horas e trinta minutos).
§ 2º – Durante o período de interdição, será permitida apenas a
circulação de:
I – pedestres;
II – participantes do evento e condutores de carros de boi;
III – equipes de apoio, organização e fiscalização;
IV – veículos de emergência e de serviços essenciais, quando devidamente autorizados.
§ 3º – A Administração Municipal poderá, se necessário, ampliar ou ajustar o perímetro e o horário da interdição, visando à segurança pública e ao bom andamento da festividade.
DA FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 2º – A fiscalização do cumprimento deste Decreto ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, com apoio da Polícia Militar e da equipe de apoio do evento.
Art. 3º – O descumprimento das disposições deste Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação vigente.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jacuí/MG, 02 de fevereiro de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal de Jacuí/MG
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:EB791DF2