ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

INTRODUÇÃO1

 

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

UNIDADE REQUISITANTE

 

Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes.

 

REFERÊNCIA LEGAL

 

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

 

Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

 

Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

 

Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

 

A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2

 

O presente Estudo tem por finalidade atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes e suprir à necessidade da prestação de serviços de borracharia, mão de obra em veículos leves e pesados de lanternagem, funilaria, polimento, entre outros serviços de mão de obra mecânica, onde deverão estar incluídos todos os materiais necessários para a prestação dos serviços.

 

1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023

2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021

 

Esses serviços e manutenções serão realizados com a visita técnica, todas as vezes que se fizer necessária. Será solicitada por telefone, e-mail ou outros, devendo o primeiro atendimento ser realizado no máximo em 24 (vinte e quatro) horas do primeiro chamado. A substituição de peças, devendo ser obrigatoriamente de fabricação original, deverá ser feita exclusivamente por conta da empresa contratada visando o perfeito funcionamento dos equipamentos, sendo necessária a emissão de relatório das peças substituídas e ou remanejadas.

Justifica-se ainda a contratação em vista de garantir a execução dos serviços significativos que acontecem no âmbito dos setores do executivo municipal, evitando o comprometimento ou paralização desta execução, objetivando o adequado funcionamento das atividades administrativas.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3

 

O levantamento dos serviços foi feito através da análise criteriosa da demandante e fatos concretos como série histórica de consumo, acrescidas de eventuais ocorrências vindouras capazes de impactar os quantitativos demandados e acréscimos de atividades. Trazendo à tona o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., não foi elaborado Plano Anual de Contratação Pública Municipal.

REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4

 

O objeto a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, onde estará se empenhando para oferecer serviços de qualidade e solucionar a demanda dos órgãos municipais.

Os serviços serão prestados por empresa (s) especializada (s), devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade pela legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento.

 

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração pública, vedando-se qualquer relação entre eles que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

 

O prazo para atendimento do chamado é de 24 horas, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pelo fornecedor.

A contratada deverá possuir equipamentos apropriados à execução dos serviços que são objetos do certame.

 

Durante o prazo de vigência do contrato, ou de possível prorrogação, a Prefeitura Municipal de Biquinhas poderá ou não contratar a totalidade do volume previsto.

 

3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021

4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021

 

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5

 

As quantidades estimadas foram obtidas mediante informações coletadas nos setores solicitantes e descritas abaixo:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

1

Aplicação de manchão nº 04

Unidade

150

2

Aplicação de manchão nº 05

Unidade

200

3

Aplicação de manchão nº 06

Unidade

100

4

Aplicação de manchão nº 07

Unidade

200

5

Aplicação de manchão nº 08

Unidade

50

6

Aplicação de manchão nº 09

Unidade

850

7

Aplicação de manchão nº 10

Unidade

100

8

Aplicação de manchão nº 11

Unidade

80

9

Aplicação de manchão nº 12

Unidade

100

10

Aplicação de manchão nº01

Unidade

100

11

Aplicação de manchão nº02

Unidade

100

12

Aplicação de manchão nº03

Unidade

150

13

Lubrificação em veículos agrícolas

Unidade

200

14

Lubrificação em veículos leves

Unidade

200

15

Lubrificação em veículos pesados

Unidade

250

 

16

Mão de obra mecânica e confecção de 01 selo mecânico para moto-bomba

 

Serviço

 

200

17

Remendo de pneus em veículos e máquinas agrícolas

Unidade

100

18

Remendo de pneus em veículos leves

Unidade

500

19

Remendo de pneus em veículos pesados e máquinas

Unidade

300

20

Reparação em bico injetor de veículos leves

Por hora

150

21

Reparação em bico injetor de veículos pesados

Por hora

150

22

Selo mecânico 1 1/4 (mão de obra + confecção)

Serviço

30

23

Selo mecânico 1" (mão de obra + confecção)

Serviço

30

24

Selo mecânico 3/4 (mão de obra + confecção)

Serviço

200

25

Selo mecânico 5/8 (mão de obra + confecção)

Serviço

50

26

Serviço de bomba injetora em veículos leves

Por hora

150

27

Serviço de bomba injetora em veículos pesados

Por hora

150

28

Serviço de cardan c/ peça

Serviço

150

 

29

Serviço de manutenção de moto-bombas (mão de obra

+ peças)

 

Serviço

 

300

 

30

Serviço de mão-de-obra de torno em máquinas e equipamentos agrícolas

 

Por hora

 

120

31

Serviço de mão-de-obra mecânica em veículos leves

Por hora

1000

 

32

 

Serviço de mecânico automotivo - Deslocamento

Por Quilômetro

 

500

 

33

Serviços de mão-de-obra de encamisar bloco motor de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

50

 

5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021

 

 

34

Serviços de mão-de-obra de encamisar bloco motor de veículos leves

 

Por hora

 

50

 

35

Serviços de mão-de-obra de plainar cabeçote de veículos leves

 

Por hora

 

50

 

36

Serviços de mão-de-obra de plainar cabeçote de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

50

 

37

Serviços de mão-de-obra de retífica de bielas de veículos leves

 

Por hora

 

30

 

38

Serviços de mão-de-obra de retífica de bielas de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

30

 

39

Serviços de mão-de-obra de retífica de cabeçote de veículos leves

 

Por hora

 

30

 

40

Serviços de mão-de-obra de retífica de cabeçote de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

30

 

41

Serviços de mão-de-obra de retífica em bloco do motor de veículos leves

 

Por hora

 

30

 

42

Serviços de mão-de-obra de retífica em bloco do motor de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

30

 

43

Serviços de mão-de-obra de retífica em eixo virabrequim de veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

30

 

44

Serviços de mão-de-obra de retífica em eixo virabrequim de veículos leves

 

Por hora

 

30

 

45

Serviços de mão-de-obra de solda em máquinas e equipamentos agrícolas

 

Por hora

 

250

46

Serviços de mão-de-obra de solda em veículos leves

Por hora

500

 

47

Serviços de mão-de-obra de solda em veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

500

48

Serviços de mão-de-obra de torno em veículos leves

Por hora

100

 

49

Serviços de mão-de-obra de torno em veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

300

 

50

Serviços de mão-de-obra mecânica em veículos pesados e máquinas

 

Por hora

 

1000

51

Teste bomba de alta.

Por hora

150

52

Troca de câmara de ar de bicicleta

Serviço

20

53

Troca de câmara de ar em máquinas agrícolas

Unidade

200

54

Troca de câmara de ar em veículos leves

Unidade

250

55

Troca de câmara de ar em veículos pesados

Unidade

200

56

Troca de pneus em máquinas agrícolas

Unidade

20

57

Troca de pneus em veículos leves

Unidade

500

58

Troca de pneus em veículos pesados

Unidade

500

59

Vulcanização de pneus em veículos leves

Unidade

250

 

60

Vulcanização de pneus em veículos pesados e máquinas

 

Unidade

 

250

61

Serviço de funilaria

Por hora

600

62

Serviço de Lanternagem

Por hora

600

63

SERVIÇO DE PINTURA EM VEÍCULOS LEVES

Por hora

600

64

SERVIÇO DE PINTURA EM VEÍCULOS PESADOS

Por hora

600

65

Serviço de polimento

Por hora

600

 

66

SERVIÇO MECÂNICO - desmontagem de peça

Por hora

600

67

SERVIÇO MECÂNICO - montagem de peça

Por hora

600

68

SERVIÇO MECÂNICO - lixamento peça

Por hora

600

69

SERVIÇO MECÂNICO - lixamento veículo leve

Por hora

600

70

SERVIÇO MECÂNICO - lixamento veículo pesado

Por hora

600

71

SERVIÇO MECÂNICO - recuperação de peça em veículo leve

Por hora

600

72

SERVIÇO MECÂNICO - recuperação de peça em veículo pesado

Por hora

600

73

SERVIÇO MECÂNICO - solda em veículo leve

Por hora

600

74

SERVIÇO MECÂNICO - solda em veículo pesado

Por hora

600

75

SERVIÇO MECÂNICO - troca de peça em veículo leve

Por hora

600

 

76

SERVIÇO MECÂNICO - troca de peça em veículo pesado

 

Por hora

 

600

 

LEVANTAMENTO DE MERCADO6

 

Os valores de referência dos serviços a serem contratados foram obtidos através de pesquisas com prestadores de serviços da região, do ramo do objeto, o que possibilita a verificação de valores e evidência vantagens à administração pública, propiciando transparência e legalidade para requerida contratação, foi levado em consideração também alguns itens encontrados em site de contratações análogas no AMM Licita (https://ammlicita.org.br).

 

Diante dos itens que são objetos deste estudo e da dificuldade de se encontrar todos os serviços prestados em outros entes públicos, foi levado em consideração à cotação de prestadores dos serviços locais, estes que já prestam ou prestaram os serviços no município e região e também o ultimo processo feito pelo município.

ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7

 

O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade de cada item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

 

O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa site de contratações análogas no AMM Licita (https://ammlicita.org.br), e também por intermédio de pesquisa de preços realizado em empresas fornecedoras, conforme detalhado no Mapa de Preços que faz parte integrante deste estudo.

 

Conforme mapa de cotações, onde foram apresentados os valores cotados tanto com fornecedores quanto em contratações análogas o valor estimado é de R$ 2.956.387,18 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).

 

6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021

7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021

 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8

 

A solução visa assegurar a necessidade da prestação de serviços de borracharia, mão de obra em veículos leves e pesados de lanternagem, funilaria, polimento, entre outros serviços de mão de obra mecânica com manutenção preventiva e corretiva, reduzindo o risco de acidentes, evitando a paralisação de veículos essenciais e garantindo a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, obras, limpeza urbana e transporte.

 

Assegurando a disponibilidade, segurança e eficiência operacional da frota municipal, reduzindo paradas não programadas, prolongando a vida útil dos veículos e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

Diante desta solução a execução dos serviços será realizada mediante solicitação formal da administração, conforme demanda, com prazos compatíveis com a criticidade do atendimento, podendo incluir serviços externos (socorro mecânico) ou execução nas dependências da empresa contratada, conforme definido neste estudo e no termo de referencias.

 

JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9

 

A escolha da modalidade de inexigibilidade por meio de Credenciamento se justifica pela necessidade de atendimento aos órgãos do Município de Biquinhas, o que implicará em empenhos e solicitações dos serviços parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, os setores supracitados podem programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.

RESULTADOS PRETENDIDOS10

 

Com a realização da contratação de empresas para a prestação dos serviços que são objeto deste estudo, será oferecida a frota do munícipio de Biquinhas um serviço com maior eficiência, assegurando a continuidade e manutenção dos serviços pelos órgãos solicitantes, bem como o uso racional dos recursos financeiros e quanto à eficácia, atendendo as demandas referentes à necessidade de cada órgão e suas especificações, sendo que o fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade de cada órgão, com prazo de atendimento ao primeiro chamado de até 24 horas, contados a partir do recebimento da solicitação, da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

 

8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021

9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021

11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021

 

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

 

Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal, e no momento não há nenhum processo vigente que abrange todos os itens deste estudo.

 

Em relação às contratações interdependentes, não se aplica, já que as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

 

Os impactos ambientais são qualquer modificação no meio ambiente para realização de alguma atividade e que podem ser auferidos através da contratação e prestação dos serviços que são objeto do presente documento.

 

Para prevenir medidas danosas ao ambiente em razão destas contratações, daremos preferência à contratação de empresas prestadoras desses serviços que estejam devidamente qualificadas e resguardadas as normas ambientais.

DA FISCALIZAÇÃO

 

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato14 que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do Secretário Municipal de Obras, Serviços e Transportes, Servidor Analdo Henrique de Carvalho designar e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro Costa.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

 

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

 

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

 

Biquinhas, 03 de abril de 2024.

 

12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021

14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021

 

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA

Assessor Administrativo

 

GEANE ANTÔNIA RIBEIRO COSTA

Chefe do Setor de Compras

 

BRENDA LUANA DE OLIVEIRA

Agente de Planejamento

 

ELBIONE CRISTINA DA RODRIGUES SILVA

Agente de Planejamento


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
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