ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI PAULO GUSTAVO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023

(LEI FEDERAL Nº 195 de 8 de Julho de 2022 - “LEI PAULO GUSTAVO”)

- PRÊMIO CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS -

 

I - ONDE SE LÊ:

1.4 Os requisitos de habilitação dos projetos inscritos, serão compatíveis com as informações preenchidas na ficha de inscrição do Anexo I e não implicarão restrições que prejudiquem a democratização do acesso de proponentes, à política pública de fomento adotada por este edital em sua territorialidade, bem como pelas suas ações afirmativas a que se refere o artigo 16º do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.

 

LEIA-SE:

1.4 Os requisitos de habilitação dos projetos inscritos não implicarão restrições que prejudiquem a democratização do acesso de proponentes à política pública de fomento adotada por este edital em sua territorialidade, bem como pelas suas ações afirmativas a que se refere o artigo 16º do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de Maio de 2023.

 

II - ONDE SE LÊ:

 

6 ETAPAS DO EDITAL

6.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:

6.2 Classificação: Avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pela Comissão de Seleção .

6.3 Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação

 

LEIA-SE:

 

6.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas:

6.2 Classificação: Avaliação/seleção da trajetória cultural e demais itens da Tabela de Pontuação constante no item 7.1, a ser realizada pela Comissão de Seleção .

 

6.3 - Habilitação para recebimento da premiação: fase de análise de documentos listados no item 9.1, que habilitem o proponente selecionado a receber recursos públicos conforme Artigo 29 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.

 

III - Ficam renumerados, consecutivamente, os subitens do item 7, de forma que a numeração de 7.2 a 7.14 passa a ser 7.1 a 7.13.

 

IV - ONDE SE LÊ:

 

7 ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

7.2 A fase de avaliação será composta pela análise da trajetória da entidade/grupo e do mestre/mestra de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município de João Monlevade, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos na seguinte tabela.

 

CRITÉRIO

CONCEITO

NOTA

NOTA MÁXIMA POR CRITÉRIO

Relevância da trajetória artística e cultural do(a) entidade/grupo e/ou do mestre/mestra.

A análise da relevância da trajetória será realizada com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.

0 a 5 pontos

5 pontos

Idade do presidente/representante legal.

A análise da idade se dará com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.

Até 60 anos: 1 ponto; De 60 a 80 anos: 1,5 ponto; Mais de 80 anos: 2,5 pontos.

2,5 pontos

Residir em áreas (bairros) periféricas.

A análise da área (bairro) se dará com base nas informações disponibilizadas no ato de inscrição.

Residir em aréa periférica: 2 pontos

2,5 pontos

 

 

Não residir em área periférica: 0 ponto.

 

 

LEIA-SE:

7.1 A fase de avaliação será composta pela análise fundamentada da trajetória da entidade/grupo, dos principais integrantes e/ou mestre/mestra, de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município de João Monlevade, e demais itens descritos descritos na seguinte tabela.

 

CRITÉRIO

CONCEITO

NOTA

NOTA MÁXIMA POR CRITÉRIO

Relevância da trajetória artística e cultural do(a) entidade/grupo, dos principais integrantes e/ou do(a) mestre/mestra

A análise da relevância da trajetória será realizada com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.

0 a 5 pontos

5 pontos

Idade do presidente/representante legal integrante mais idoso

A análise da idade se dará com base nas informações apresentadas no ato de inscrição.

Até 60 anos: 1 ponto; De 60 a 80 anos: 1,5 ponto; Mais de 80 anos: 2,5 pontos.

2,5 pontos

Residir em áreas (bairros) periféricas.

A análise da área (bairro) se dará com base nas informações disponibilizadas no ato de inscrição.

Residir em aréa periférica: 2,5 pontos

2,5 pontos

 

 

Não residir em área periférica: 0 ponto.

 

 

João Monlevade, 04 de janeiro de 2024.

 

NADJA LÍRIO FURTADO

Diretora-Presidente

Casa de Cultura de João Monlevade


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
Código Identificador:EBC7C699