ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
SUSPENSÃO DE PROCESSO PREGÃO 35/2026

SUSPENSÃO DE PROCESSO DE COMPRAS

 

A Pregoeira e a Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 26/2026, de 07 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, transparência, segurança jurídica e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, tornam público o recebimento de impugnação ao Edital referente ao Processo Licitatório nº 158/2026 – Pregão Presencial nº 35/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA A ESCOLA NOVA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 255, CENTRO DE ALTEROSA/MG.

A impugnação foi apresentada pela empresa GF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.784.805/0001-49, a qual questiona, em síntese, a exigência constante do subitem 4.1.3.1 do Edital, que determina o fornecimento de poltronas para auditório da marca DESK, alegando haver incompatibilidade entre referido dispositivo e o Termo de Referência, o qual estabelece a marca apenas como referência de qualidade, desempenho, ergonomia, durabilidade e acabamento. Sustenta, ainda, possível restrição à competitividade, ausência de demonstração técnica suficiente da padronização adotada e requer a revisão das cláusulas editalícias, com eventual retificação do instrumento convocatório.

Diante da necessidade de análise técnica e jurídica dos argumentos apresentados, visando assegurar a observância dos princípios da competitividade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, motivação dos atos administrativos e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fica SUSPENSA a sessão pública do referido certame até a conclusão da análise e julgamento da impugnação.

Após a conclusão da análise, caso seja constatada a necessidade de alterações no Edital que possam impactar a formulação das propostas, será promovida a competente retificação do instrumento convocatório, com sua republicação e reabertura dos prazos legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Os interessados serão devidamente comunicados acerca dos desdobramentos do processo por meio dos canais oficiais de publicação do Município.

 

Alterosa/MG, 14 de julho de 2026.

 

SIMONE APARECIDA NOGUEIRA

Pregoeira

 

FRANCIELE APARECIDA DE ÁVILA

Pregoeira Substituta

 

GABRIELY MARTINS NOGUEIRA

Secretária

 

RAYSSA ARAÚJO TERRA

Suplente


Publicado por:
Simone Aparecida Nogueira
Código Identificador:EBCB46F5