ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
ATA OITIVA LEI ALDIR BLANC
Ata da 1ª (Hum) – Reunião para Escuta Cultural sobre a Política Nacional da Lei Aldir Blanc 2024 – Lei 14.399 de 08 de julho de 2022 - do Município de Senhora dos Remédios, do presente ano.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 09:30 (nove trinta horas), reuniram-se no Centro de Referência da Assistência Social , situado à Rua Paulo Ferreira de Souza, nº 86, a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo Daianny Guedes de Assis e a Consultora Mariza Helena Mateiro Vieira , da empresa MM Gestão e Cultura - contratada para prestar serviços assessoria da Cultura, para escuta dos artistas do município por chamamento através das mídias sociais, para a Lei Aldir Blanc. Também estavam presentes: Adriana Batista de Lima da Cunha (Coordenadora do Patrimônio Cultural); Willian César Nascimento de Assis (Auxiliar administrativo da Secretaria de Educação) e demais artistas e representantes de associações e grupos culturais): Marcelo Moreira (Representante de espaço de matriz africana); Weverton Carvalho (cantor); José Diogo Dornelas (artista de quadrinhos); Maria Aparecida (Congado); Elaine C. A. Oliveira); Luís Gonzaga de Assis (Desfile de Carro de Bois); José Eustáquio Lima (Banda Santa Cecília); Júlio César Pereira (Associação Cultural); Arlindo Campos de Oliveira (Banda Sta. Cecília); Tiago Ferreira Rodrigues (Músico); Leandro Guilherme Coelho (Escultor); Janice Silva Barbosa (artesanato); Euller O. Guedes (Artesanato) e Enderson Emanuel da Silva.
A Secretária de Educação deu início à reunião dando as boas vindas e explicando o motivo da reunião e apresentou a Sra Mariza que irá conduzir os trabalhos. A Sra. Mariza deu início às explanações e fez sua apresentação pessoal e começou a explicar a Lei Aldir Blanc 1 (2020), a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2 que será uma política continuada após a abertura do Ministério da Cultura. A sra. Mariza explicou também que nunca houve um investimento tão grande no setor Cultural e parabenizou ao Prefeito por ter assumido com a união o compromisso de implementar o Sistema de Cultura, por cinco anos com a Lei Aldir Blanc, que deverá ter um Conselho, Fundo e um Plano de Atendimento de Cultura. Com isso a União repassará recursos para a Cultura do município. O valor que o município receberá por ano é de R$ 95.552,00 e os artistas deverão discutir juntos com a Secretaria de Cultura como será aplicado estes recursos. O chamamento será feito anualmente através de editais e toda a documentação necessária deverá ser providenciadas pelos próprios artistas. Os artistas contemplados deverão prestar contas ao município que por sua vez deverá prestar contas à União. O município juntamente com os artistas deverá fazer o VAAR (Planejamento das ações) que será enviado à União. Quem poderá participar do PNAB: Os trabalhadores de Cultura, entidades culturais, Patrimônio Cultural entre outras. Foi repassado como poderão, ou não, ser gastos os recursos do PNAB. Neste momento houve perguntas: o Sr. Marcelo representante de matriz africana perguntou se poderia se construí um espaço Cultural. Mariza respondeu que não, O Sr. Julio César perguntou sobre se ele poderia receber o recurso da Lei, Mariza respondeu que não pois possui vínculo com a Prefeitura. Talvez se consiga através de Projetos do Governo de Estado. O Sr. Marcelo deu uma sugestão para que os artistas se unam para pedirem ao Legislativo para que aprovem a adequação orçamentária para o repasse do recurso da Lei, como também a aprovação da Criação do Sistema Municipal de Cultura e o Fundo de Cultura. Sobre o Cadastro do Plano de ação no Transfere Gov. Mariza explicou que já foi feito um modelo para o uso dos recursos, mas este poderá ser modificado e nós teremos que enviar até o mês de Julho/2024. Foi repassado que 80% do recurso R$ 76.441,60 (setenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e um reais) para Fomento, Obras, Reformas, aquisição, subsídio manutenção de espaços culturais e Política Nacional de Cultura Viva. E 20% R$ 19.110,40 (Dezenove mil, cento e dez reais e quarenta centavos) para ações de periferias, zona rural, quilombola, ribeirinhas. Após toda explanação foi aberto espaço para escuta. Após um bom tempo de discussão foi decidido que os recursos serão divididos da seguinte maneira: Dos 80%: 4 cotas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Totalizando um valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e o restante R$ 46.441,60 (Quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) será dividido em 10 Projetos no valor de R$ 4.644,16 (Quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) cada. Dos 20%: 4 Projetos individuais no valor de R$ 4.777,60 (Quatro mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Todos os presentes concordaram com a divisão. Nada mais havendo a tratar, eu Adriana Batista de Lima da Cunha, lavrei a ata que após lida e aprovada será acompanhada da lista de presença.
Publicado por:
Rosana Maria de Oliveira Coelho Silva
Código Identificador:EBDB0E07