ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 167/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Rural da Região da Contagem, CNPJ nº: 21.398.398/0001-34. DATA: 10/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5081/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Manoel Alves Moreira, indicação nº 300/2026, objeto aquisição de implementos agrícolas para atender as demandas da comunidade local. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$25.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/12/2026. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretário Municipal Interina de Agropecuária, convenente, e, Jecina Faria de Oliveira, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:EBDC7AC6