ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 471, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, constantes do inciso VI do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando, a tradição das festividades alusivas ao Natal e ao novo ano que se inicia, bem como o interesse do Município em proporcionar a seus servidores a possibilidade de vivenciar não só os preparativos que antecedem o Natal, mas também o espírito natalino, RESOLVE,

 

Art. 1º Durante o período das Festividades de Natal e de Ano Novo o funcionamento e os serviços prestados pelas repartições públicas municipais e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, se darão de acordo com o constante desta Portaria.

 

Art. 2º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, nos termos da Lei nº 2.765/2022.

 

Art. 3º Ficam considerados como pontos facultativos os dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º Nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, todos os Departamentos e Setores da Prefeitura de Paraisópolis, localizados na sede e no Distrito de Costas, trabalharão em sistema de rodízio e de plantão de funcionários, com exceção do Departamento de Educação, que terá organização própria.

 

Art. 5º O atendimento do Departamento Municipal de Saúde e das unidades básicas de saúde da Estratégia de Saúde da Família, serão realizados com revezamento entre as unidades, conforme abaixo especificado:

- Dia 29/12 - ESF Paraiso (Rua Pouso Alegre) e ESF Paraiso II (Silviano Brandão), ESF Paraiso III (Residencial Paraiso), ESF Martins, Sala Central de Vacina;

- Dia 30/12: ESF Paraiso IV (Alto da Glória), ESF Centro, ESF Distrito de Costas, SAE/CTA/UDM, Promoção da Saúde e atendimento da Assistente Social da Saúde, no período da manhã;

- Os setores/serviços vinculados ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal, Saúde Mental, Central de Marcação, Agendamento de Transporte, Farmácia, Transporte de Saúde e Vigilância Sanitária funcionarão em sistema de rodízio de funcionários, não ocorrendo o fechamento das unidades;

 

Art. 6º O serviço de coleta de lixo e o Serviço de Limpeza Pública funcionarão normalmente durante todos os dias especificados nesta Portaria, obedecidas a escala de serviço e a necessidade de atendimento à população, e os motoristas com escalas de viagem a serem atendidas nos dias especificados, deverão cumpri-las normalmente.

 

Art. 7º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE trabalhará em regime de revezamento de servidores e de plantão durante os dias em que não houver expediente.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,

aos 18 de novembro de 2025.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA  

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:EBF6F7E2