ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 311/2025
DECRETO Nº 311, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de servidor para função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), no Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a necessidade de nomear Gestor Local para implementação e supervisão do Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Considerando o compromisso do Município de Inimutaba em apoiar e promover ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, buscando a erradicação do analfabetismo, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva Patrícia Aparecida Vieira, matrícula nº 673, lotada na Secretaria de Educação, para desempenhar a função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), no Município de Inimutaba.
Art. 2º São atribuições do Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA):
I – Coordenar e acompanhar as atividades do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Município;
II – Assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa, em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação;
III – Promover a articulação entre os educadores e as comunidades beneficiadas, a fim de garantir a efetiva participação dos alfabetizando;
IV – Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento do programa e suas ações no Municípios;
V – Propor e desenvolver atividades complementares que contribuam para a qualidade de alfabetização no Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 19 de março de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:EC33D85C