ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0026/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas famílias. Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta corrente 576.776.072-8, agência 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0.007 - Subvencoes Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 882, Fonte 1.500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1.916/2025. Prazo de vigência de 07 (sete) meses. Termo de Parceria celebrado em 31 de agosto de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:EC350814