ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 424/2020

 LEI MUNICIPAL Nº 424/2020

 

Altera a Lei Municipal nº 418 de 30 de julho de 2020.

 

A Câmara Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- O art.2º da Lei nº 418 de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.2º - O Crédito adicional suplementar estimado que ora autoriza, ocorrerá a seguir :

 

02.07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

02.07.03 - Gestão Rec. Prov. Conv. Sociais e Outros

08.244.0801.2053-Manutenção dos Recursos da Assistência Social

31.90.04.00 – Contrato por Tempo Determinado R$ 9.826,40

31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 19.161,45

33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 87.707,77

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 20.929,40

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 69.000,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.978,74

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.

 

Jequitibá, 05 de outubro de 2020.

 

SANCIONADA EM: 27/OUTUBRO/2020

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:EC4FCB78