ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 424/2020
Altera a Lei Municipal nº 418 de 30 de julho de 2020.
A Câmara Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- O art.2º da Lei nº 418 de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º - O Crédito adicional suplementar estimado que ora autoriza, ocorrerá a seguir :
02.07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
02.07.03 - Gestão Rec. Prov. Conv. Sociais e Outros
08.244.0801.2053-Manutenção dos Recursos da Assistência Social
31.90.04.00 – Contrato por Tempo Determinado R$ 9.826,40
31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 19.161,45
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 87.707,77
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 20.929,40
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 69.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.978,74
Art.2º- Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
Jequitibá, 05 de outubro de 2020.
SANCIONADA EM: 27/OUTUBRO/2020
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:EC4FCB78