ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 020/2026
Dispensa de Licitação nº: 019/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAPACHO/TAPETE INSTITUCIONAL PERSONALIZADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO-MG.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 019/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: GESSELIA APARECIDA DIAS, inscrita no CNPJ nº 69.322.216/0001-70, que se perfaz no importe global de R$ 2.260,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS), conforme demonstrativo abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR ESTIMADO UNITÁRIO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
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01 |
Tapete de entrada em vinil (capacho), confeccionado em material vinilico de alta resistência, destinado à retenção de sujeira e umidade na entrada de ambientes. Possui superfície adequada para tráfego intenso de pessoas, base antiderrapante, resistente à água e de fácil limpeza e higienização. Indicado para uso em ambientes internos e áreas de acesso, medindo aproximadamente 190x80cm. Observação: A arte (logotipo e escrito) será fornecida pelo órgão no momento da solicitação. |
Unidade |
01 |
1.520,00 |
1.520,00 |
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02 |
Tapete de entrada em vinil (capacho), confeccionado em material vinilico de alta resistência, destinado à retenção de sujeira e umidade na entrada de ambientes. Possui superfície adequada para tráfego intenso de pessoas, base antiderrapante, resistente à água e de fácil limpeza e higienização. Indicado para uso em ambientes internos e áreas de acesso, medindo aproximadamente 90x60cm. Observação: A arte (logotipo e escrito) será fornecida pelo órgão no momento da solicitação. |
Unidade |
02 |
540,00 |
1.080,00 |
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VALOR TOTAL: |
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2.260,00 |
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro-MG, 19 de outubro de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS
Presidente da Câmara de Miradouro
Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Código Identificador:EC5FCFD5