ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03458 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03458

de 13 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1712 de 24 de SETEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.004 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

2.569.99 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Adiciona: 50.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/10/2025.

 

A abertura de credito se faz necessária pois investir em equipamentos de qualidade, a creche oferece ambiente propício para o desenvolvimento integral das crianças preparando-as para os desafios e oportunidades do futuro.

 

CONGONHAL - MG, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:EC646F7E