ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 523/2016
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Inês Alberto Rodrigues, a rua que se inicia em esquina com o imóvel de número 210, localizado na rua Nossa Senhora do Carmo e termina em esquina com o imóvel de número 113, localizado na rua José Augusto de Souza, no Bairro Santa Quitéria, em Catas Altas/MG.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II - cartório de Registro de Imóveis
II – cartórios de notas;
III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 01 de Julho de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Vereadores autores do Projeto de Lei:
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES
DAVID DO ROSÁRIO MAGNO
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:EC877207