ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Casa da Amizade de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Ulisses Santana Júnior e Moacir Júnior Cad Vieira.
Formalização: Termo de Fomento nº 010/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 010/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Em decorrência dos recursos provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores, a entidade poderá efetivar o projeto de adequação e finalização da reforma no setor de distribuição de leite e cestas básicas, o qual vem proveniente de doações e é entregue aos beneficiados em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: Para a efetividade do projeto em questão, é necessário que se mantenha o ambiente em condições adequadas de higiene e limpeza.
Valor Total Do Repasse: R$ 10.141,38 (dez mil, cento e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:ECA834D1