ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.140/2015

Altera os Anexos das Tabelas de Vencimentos das Leis nº. 1.137/2014 e 960/09, que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória”.

 

Art. 1º. Os Anexos II, II A, IV e IV A da Leis de nºs. 1.137/2014 e 960/09, que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória” passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Lei nº 960/2009

plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério

ANEXO II

classe de cargos de provimento efetivo

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

(tabela de vencimento – anexo iv)

 

DENOMINAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO (INICIAL E FINAL)

NÚMERO DE CARGOS

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Professor I

N 01 A N 10

45

30h

Professor II

N 01 A N 10

---

27ha

Supervisor Pedagógico

N 31 A N 40

03

30h

 

Lei nº 960/2009

plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério

ANEXO II A

classe de cargos de provimento efetivo

NÍVEL MÉDIO e nível elementar DE ESCOLARIDADE

(tabela de vencimento – anexo iv a)

 

DENOMINAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO (INICIAL E FINAL)

NÚMERO DE CARGOS

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Secretário Escolar

N 46 a N 55

01

30h

Supervisor de Merenda Escolar

N 44 a N 53

01

30h

Auxiliar de Secretaria

N 02 a N 11

03

30h

Auxiliar de Serviços Escolares

N 01 a N10

25

35h

 

LEI Nº 960/2009

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

ANO DE 2015

 

Padrão de

Vencimentos

Valor

Padrão de

Vencimentos

Valor

N01

R$ 1.438,33

N21

R$ 1.755,04

N02

R$ 1.452,71

N22

R$ 1.772,59

N03

R$ 1.467,24

N23

R$ 1.790,31

N04

R$ 1.481,91

N24

R$ 1.808,22

N05

R$ 1.496,73

N25

R$ 1.826,30

N06

R$ 1.511,70

N26

R$ 1.844,56

N07

R$ 1.526,82

N27

R$ 1.863,01

N08

R$ 1.542,08

N28

R$ 1.881,64

N09

R$ 1.557,51

N29

R$ 1.900,45

N10

R$ 1.573,08

N30

R$ 1.919,46

N11

R$ 1.588,81

N31

R$ 1.938,65

N12

R$ 1.604,70

N32

R$ 1.958,04

N13

R$ 1.620,75

N33

R$ 1.977,62

N14

R$ 1.636,95

N34

R$ 1.997,40

N15

R$ 1.653,32

N35

R$ 2.017,37

N16

R$ 1.669,86

N36

R$ 2.037,54

N17

R$ 1.686,56

N37

R$ 2.057,92

N18

R$ 1.703,42

N38

R$ 2.078,50

N19

R$ 1.720,46

N39

R$ 2.099,28

N20

R$ 1.737,66

N40

R$ 2.120,28

 

OBSERVAÇÃO: 1% (um por cento) de diferença entre cada nível da tabela, cujos valores incidem a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.

 

LEI Nº 960/2009

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

ANEXO IV A

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL MÉDIO E NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE

ANO DE 2015

 

Nível/Padrão

Símbolos de Vencimentos

Nível/Padrão

Símbolos de Vencimentos

N01

R$ 788,00

N64

R$ 1.474,92

N02

R$ 795,88

N65

R$ 1.489,67

N03

R$ 803,83

N66

R$ 1.504,57

N04

R$ 811,87

N67

R$ 1.519,61

N05

R$ 819,99

N68

R$ 1.534,81

N06

R$ 828,19

N69

R$ 1.550,16

N07

R$ 836,47

N70

R$ 1.565,66

N08

R$ 844,84

N71

R$ 1.581,31

N09

R$ 853,29

N72

R$ 1.597,13

N10

R$ 861,82

N73

R$ 1.613,10

N11

R$ 870,44

N74

R$ 1.629,23

N12

R$ 879,14

N75

R$ 1.645,52

N13

R$ 887,93

N76

R$ 1.661,98

N14

R$ 896,81

N77

R$ 1.678,60

N15

R$ 905,78

N78

R$ 1.695,38

N16

R$ 914,84

N79

R$ 1.711,34

N17

R$ 923,99

N80

R$ 1.729,46

N18

R$ 933,23

N81

R$ 1.746,75

N19

R$ 942,56

N82

R$ 1.764,22

N20

R$ 951,98

N83

R$ 1.781,86

N21

R$ 961,50

N84

R$ 1.799,68

N22

R$ 971,12

N85

R$ 1.817,68

N23

R$ 980,83

N86

R$ 1.835,86

N24

R$ 990,64

N87

R$ 1.854,22

N25

R$ 1.000,55

N88

R$ 1.872,76

N26

R$ 1.010,55

N89

R$ 1.891,48

N27

R$ 1.020,66

N90

R$ 1.910,40

N28

R$ 1.030,86

N91

R$ 1.929,50

N29

R$ 1.041,17

N92

R$ 1.948,80

N30

R$ 1.051,58

N93

R$ 1.968,28

N31

R$ 1.062,10

N94

R$ 1.987,97

N32

R$ 1.072,72

N95

R$ 2.007,85

N33

R$ 1.083,45

N96

R$ 2.027,92

N34

R$ 1.094,28

N97

R$ 2.048,20

N35

R$ 1.105,22

N98

R$ 2.068,69

N36

R$ 1.116,27

N99

R$ 2.089,37

N37

R$ 1.127,43

N100

R$ 2.110,27

N38

R$ 1.138,71

N101

R$ 2.131,37

N39

R$ 1.150,09

N102

R$ 2.152,68

N40

R$ 1.161,60

N103

R$ 2.174,21

N41

R$ 1.173,21

N104

R$ 2.195,95

N42

R$ 1.184,94

N105

R$ 2.217,91

N43

R$ 1.196,79

N106

R$ 2.240,09

N44

R$ 1.208,76

N107

R$ 2.262,49

N45

R$ 1.220,85

N108

R$ 2.285,12

N46

R$ 1.233,06

N109

R$ 2.307,97

N47

R$ 1.245,39

N110

R$ 2.331,05

N48

R$ 1.257,84

N111

R$ 2.354,36

N49

R$ 1.270,42

N112

R$ 2.377,90

N50

R$ 1.283,12

N113

R$ 2.401,68

N51

R$ 1.295,96

N114

R$ 2.425,70

N52

R$ 1.308,92

N115

R$ 2.449,95

N53

R$ 1.322,00

N116

R$ 2.474,45

N54

R$ 1.335,22

N117

R$ 2.499,20

N55

R$ 1.348,58

N118

R$ 2.524,19

N56

R$ 1.362,06

N119

R$ 2.549,43

N57

R$ 1.375,68

N120

R$ 2.574,93

N58

R$ 1.389,44

N121

R$ 2.600,67

N59

R$ 1.403,33

N122

R$ 2.626,68

N60

R$ 1.417,37

N123

R$ 2.652,95

N61

R$ 1.431,54

N124

R$ 2.679,48

N62

R$ 1.445,86

N125

R$ 2.706,27

N63

R$ 1.460,32

N126

R$ 2.733,34

 

Observação: A diferença entre cada nível é de 1% (um por cento) e os valores aqui apresentados referem-se ao ano de 2015, com vigência entre 01/01/2015 a 31/12/2015.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir de 01/02/2015.

 

São Francisco do Glória, 24 de fevereiro de 2015.

 

JOSÉ BISSIATI FILHO

Prefeito do Município de São Francisco do Glória


Publicado por:
Antonio Jacinto Bissiati
Código Identificador:ECBCB69E