ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INCISO I OU II DO ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026
UNIDADE CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Aquisição de FARDAS, UNIFORMES E ACESSÓRIOS, com entrega em uma única etapa, para os alunos que integram a Fanfarra da Escola Municipal Governador Israel Pinheiro, conforme Termo de Referência.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) SIM () NÃO
NOVA DATA DE ABERTURA
PERÍODO DE PROPOSTAS : De 14/05/2026 às 08:00 h Até 19/05/2026 às 07h:59min
PERÍODO DE LANCES:De 19/05/2026 às 08h00min Até 19/05/2026 às 14h00min
O Município de João Monlevade, por meio do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 194/2026, torna público a pretensão de realizar procedimento de contratação direta por meio de Dispensa Eletrônica para fornecimento imediato do objeto acima para atender as necessidades das unidades administrativas do Poder executivo. O interesse da Administração é obter proposta mais vantajosa nos termos do § 3º do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.
A Dispensa Eletrônica ocorrerá na plataforma https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/100234/ com disputa, e na etapa de lances via sistema, o interessado poderá enviar seus lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A contratação pretendida terá com critério de julgamento o “Menor Preço por lote” e o tipo de variação será “Monetária”, o valor mínimo entre lances será de R$ 10,00 (dez reais), que será cadastrado na plataforma pela administração para cada lote.
O termo de referência da dispensa com todas as informações e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/100234/, no www.pmjm.mg,gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
João Monlevade/MG, 13 de maio de 2026.
IVANILDE APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUSA AVELINO
Agente de Contratação
Matrícula 002820
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:ECE4EDD1