ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025.

PORTARIA Nº 0101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025.

 

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II e III, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 975, de 21 de agosto de 2.025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O PROGRAMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SERICITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 977, de 2 de setembro de 2.025, que alterou a Lei Ordinária nº 975/2025 para aumentar para 2 (dois) os representantes de movimentos populares no Conselho;

CONSIDERANDO que foi alcançada a paridade de representação do Conselho, em relação aos representantes de movimentos populares;

CONSIDERANDO as indicações da Câmara Municipal de Sericita, da Associação da Juventude Sericitense e da Associação dos Trabalhadores Rurais e Familiares para composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social composto por um total de 6 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal e de instituições da sociedade civil organizada, assim distribuídos:

I - Representação do Poder Executivo:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1-Maria Efigênia Fialho Santana;

2-Lavínia Alves Almeida;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural:

1-José Marcos de Lima;

2-Washington dos Reis Carlos.

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;

1-Felipe Luan Barros Reis;

2-Amanda Expedita Gomes Costa.

II - Representação do Poder Legislativo e não Governamental:

a) 01 (um) representante do Poder Legislativo de Sericita;

1-Raimundo Vidomar Rodrigues;

2-Elieser Manoel Firmino;

b) 01 (um) representante dos profissionais que atuam na área de habitação (CREA, CAU, CRECI, CRESS, etc);

1-Raquel Ribeiro Dutra;

2-Nayara Helena Fialho Oliveira.

c) 02 representantes de Movimentos Populares.

1-Tatiane Aparecida Queiroz Viana (titular);

2-Lucielly Silva Santana (Suplente);

3-Nicodemos Rosa da Silva; (Titular)

4-Jorge Helder Cruz Cunha (Suplente).

§ 1º. Cada conselheiro titular terá um suplente, que o substituirá na sua ausência e impedimentos, com direito a voz e voto.

Art. 2º. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução por igual período.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 098, de 22 de agosto de 2.025.

Sericita/MG, 10 de setembro de 2.025.

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita


Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
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