ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO N 192-2025 PL 374-2025
TERMO ADITIVO Nº 002.
Processo nº 374/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ARCOS E ORTOP CLÍNICA DE ORTOPEDIA
Aos dias três do mês de novembro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Sr. Wellington F. E. Rodrigues Roque , portador da Carteira de Identidade nº MG 383 xxxx, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 547 xxx.xxx-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e ORTOP CLÍNICA DE ORTOPEDIA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.928.059/0001-30, sediado na Rua Resplendor , 495, Bom Pastor , DIVINOPOLIS - MG - 35500-168, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Paulo Macedo Vilela, e RG 11973872. E CPF nº 055.799.716-05, conforme atos constitutivos da empresa, a seguir denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 374/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 192/2025. cujo objeto é CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços na área de ortopedia, para realizarem, mediante contrato específico, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, por mais 05 (meses), a partir de 14/11/2026 até 13/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 306.264,58 ( trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato nº 192/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação em anexo.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Arcos, 03 de novembro de 2026.
WELLINGTON F. E. RODRIGUES ROQUE
Representante Legal Do Contratante
ORTOP CLÍNICA DE ORTOPEDIA
Representante Legal Do Contratado
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:ED060903