ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.186/2026

DECRETO Nº 4.186

De 23 de abril de 2026.

 

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Sônia Hélia de Araújo Morais, matrícula nº 35, protocolizado em 23/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.23.095142.123117;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica a servidora SÔNIA HÉLIA DE ARAÚJO MORAIS, matrícula nº 35, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerada do seu respectivo cargo de provimento efetivo de professora, a partir de 21/04/2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/04/2026.

 

Perdizes/MG, 23 de abril de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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