ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.601/2025
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves, o Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, a ser comemorado anualmente no dia 15 do mês de Setembro.
Art. 2º O Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade será comemorado anualmente no Distrito de Justinópolis com eventos promovidos pela Paróquia, visando à promoção da cultura da paz e a fé dos fiéis.
Art. 3° O Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, não terá status de feriado municipal de qualquer natureza, sendo destinado apenas a realização de atos comemorativos.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 12 de Novembro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:ED1FC988