ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 220/2026

PORTARIA Nº 220 - 21/09/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao (à) servidor (a) público (a) municipal LORENA BRAGA VELOSO, Maspm nº 125088/4, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PEB I, II, III, licença sem vencimentos, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 1.453/93.

 

§ 1º - A presente licença será sem remuneração.

 

§ 2º - A licença prevista no artigo será concedida a partir do dia 04/09/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/09/2026.

 

Arcos,21 de setembro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:ED2A6216