ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.809, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a complementação da Tabela Salarial anexa a Lei Municipal nº 5.671/2016, que autorizou a incorporação da gratificação paga aos médicos e odontólogos da Rede Municipal e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º. A Tabela Salarial referida na Lei Municipal nº 5.671/2016, passa a vigorar acrescida da complementação constante da Tabela anexa, que fica fazendo parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Pouso Alegre, 20 de abril de 2017.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

TABELA SALARIAL ANEXA À LEI Nº 5.809, DE 20 DE ABRIL DE 2017

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL DE PRONTO ATENDIMENTO

 

NIVEL

PADRÃO

VALOR

NIVEL

PADRÃO

VALOR

90

00

R$ 10.047,75

90

01

R$ 10.362,63

90

02

R$ 10.673,52

90

03

R$ 10.992,66

90

04

R$ 11.212,50

90

05

R$ 11.414,33

90

06

R$ 11.585,54

90

07

R$ 11.736,15

 

MÉDICO PEDIATRA DE PRONTO ATENDIMENTO

 

NIVEL

PADRÃO

VALOR

NIVEL

PADRÃO

VALOR

90

00

R$ 10.047,75

90

01

R$ 10.362,63

90

02

R$ 10.673,52

90

03

R$ 10.992,66

90

04

R$ 11.212,50

90

05

R$ 11.414,33

90

06

R$ 11.585,54

90

07

R$ 11.736,15


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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