ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, CNPJ nº 18.094.862/0001-96. FORNECEDOR: Auto Posto Caminho da Serra Ltda., CNPJ nº 05.773.135/0001-03. OBJETO: revisão dos preços registrados dos itens 02 – Óleo Diesel B Comum S500 e 03 – Óleo Diesel B S10 da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, em razão da elevação superveniente dos preços praticados no mercado, com fundamento no art. 124, II, “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 255-A/2023 e nas disposições da respectiva Ata. PREÇOS REVISTOS: Item 02 – Óleo Diesel B Comum S500: de R$ 7,12 para R$ 7,49 por litro; Item 03 – Óleo Diesel B S10: de R$ 8,09 para R$ 8,34 por litro. O preço do Item 01 – Gasolina Comum permanece inalterado em R$ 7,54 por litro. Os novos preços aplicam-se às ordens de fornecimento e notas de empenho emitidas a partir da publicação do Termo Aditivo, permanecendo os fornecimentos anteriores sujeitos aos preços originalmente registrados. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 033/2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. O Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio oficial do Município, produzindo efeitos a partir de sua publicação. Santa Rita de Ibitipoca/MG, 30 de setembro de 2026.
LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cristiano Ribeiro de Paula
Código Identificador:ED82B34B