ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14933

DECRETO No 14.993/2026

 

Ato de Aposentadoria.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Celso Albergaria, no cargo de Vigia.

Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 02 de outubro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:EDB5B7EB