ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 - LEI N°. 7.998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 7.998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar herma em homenagem ao ex-prefeito Getúlio Neiva, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instalar, neste Município, uma herma em homenagem ao ex-prefeito Getúlio Afonso Porto Neiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni e aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ao longo de sua trajetória política nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar, por meio de decreto, o local exato para a instalação da homenagem de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: Talles Contão
Teófilo Otoni , 09 de novembro de 2026
FABIO MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municpal
Publicado por:
Ana Luiza Bispo Pinheiro
Código Identificador:EDD6DDC0