ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 - LEI N°. 7.998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI N°. 7.998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar herma em homenagem ao ex-prefeito Getúlio Neiva, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instalar, neste Município, uma herma em homenagem ao ex-prefeito Getúlio Afonso Porto Neiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni e aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ao longo de sua trajetória política nos âmbitos municipal, estadual e federal.

 

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar, por meio de decreto, o local exato para a instalação da homenagem de que trata esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO MARINHO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Autoria: Talles Contão

 

Teófilo Otoni , 09 de novembro de 2026

FABIO MARINHO DOS SANTOS

Prefeito Municpal


Publicado por:
Ana Luiza Bispo Pinheiro
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