PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2026. CONTRATANTE: Município de Campo do Meio/MG, inscrito CNPJ nº 18.239.582/0001-29. CONTRATADA: INSTITUTO MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IMAM, inscrito no CNPJ nº 25.567.835/0001-59. OBJETO: Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos integrados de planejamento, organização, execução e acompanhamento de 02 (dois) certames, sendo um Concurso Público de provas destinado ao provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal e um Processo Seletivo Público para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS), compreendendo todas as etapas necessárias à realização dos certames, desde a elaboração dos editais até a homologação final, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 010/2026 e no Termo de Referência. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), sendo R$ 128.000,00 referentes ao Concurso Público e R$ 21.500,00 referentes ao Processo Seletivo Público, com remuneração conforme o número efetivo de candidatos inscritos e as condições contratuais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada mediante justificativa e observância da legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Samuel Azevedo Marinho, pelo Município de Campo do Meio/MG, e Petrônio Melo Corrêa, pelo Instituto Mineiro de Administração Municipal – IMAM.

 

Campo do Meio/MG, 03 de novembro de 2026.

 

SAMUEL AZEVEDO MARINHO.

Prefeito Municipal.