ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Altera a Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Paracatu, e dá outras providências.

 

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 17 de junho de 2025, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.

 

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

Em Exercício

 

ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025

 

(Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021)

 

Cargos de Provimento em Comissão – Recrutamento Amplo e Limitado

 

CARGO

QUANTIDADE

RECRUTAMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA

VENCIMENTO

(R$)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

DIRETOR DE CRECHE

15

AMPLO

SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO

Dedicação Integral

6.676,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA

9

AMPLO

SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO

Dedicação Integral

6.676,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

DIRETOR ESCOLAR

21

AMPLO/LIMITADO

SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO

Dedicação Integral

6.676,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

VICE-DIRETOR ESCOLAR

27

AMPLO/LIMITADO

SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO

Dedicação Integral

4.158,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)


Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
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