ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 0053/2026– Inexigibilidade nº 06/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a inexigibilidadede licitação visando à contratação Associação Mineira de Municípios - AMM para realização do curso online e ao vivo Controle Interno módulo I: estruturação do Controle Interno Municipal para a servidora Josiane Aparecida da Silva, Controladora Geral do Município, nos dias 05 e 06 de março de 2026, com carga horária de 16 horas, divididas em 4 módulos de 04 horas cada, sendo a metodologia do curso interativa e construtivista,no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no inciso III f do art. 74da Lei nº 14.133/2021.
Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃOaqui proferida.
Barroso/MG, 26 de fevereiro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:EE0E74CF