ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026
O Prefeito Municipal de Guaraciaba/MG, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 002/2026, Concorrência Eletrônica Nº 001/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à revisão e atualização completa do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Guaraciaba/MG, abrangendo os quatro componentes do saneamento básico, com entrega de produtos técnicos impressos e digitais, participação social e adequação ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o que dispõe o art.71, IV da Lei n°. 14.133/2021, em favor da empresa SANEPLAN GESTÃO SUSTENTÁVEL LTDA – CNPJ Nº 46.236.785/0001-05, no valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
Guaraciaba/MG, 19 de março de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
SAMARA SILVEIRA MOREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural
Guaraciaba/MG
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:EE2DB0AD