ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.683/2022

Lei nº 1.683/2022.

De 17 de outubro de 2022.

 

“Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO, e dá outras providencias.”

 

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO”, a escola municipal localizada no Bairro Santa Filomena, Santa Margarida/MG.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de outubro de 2022.

 

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gizelia Basilio
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