ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
"ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 972/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei nº 1474 de 27 de Maio de 2025

 

"Altera o Anexo VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07 e dá outras providências".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Os Anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 972/07, alterado pela Lei 1.422/2024, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo e que integram esta lei para o exercício 2025 e cujo percentual único aplicado para os níveis é de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), para fins de recomposição dos vencimentos dos servidores até o limite do IPCA acumulado dos últimos doze meses.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

 

Eugenópolis-MG, 27 de maio de 2025.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal

 

ANEXO VII

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Símbolo de Vencimento

Vencimento Mensal em R$

N 01

2.665,95

N 02

2.933,53

N 03

1.999,81

N 04

2.221,86

N 05

1.897,00

N 06

1.518,00

N 07

7.442,06

N 08

2.776,29

N 09

4.758,18

 

ANEXO VIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

LEI 972 DE 07 DE OUTUBRO DE 2007

TABELA DE VENCIMENTOS

 

SIMBOLO DO VENCIMENTO

VALOR R$

SIMBOLO DO VENCIMENTO

VALOR R$

N 01

1.518,00

N 49

5.982,43

N 02

1.518,00

N 50

6.161,91

N 03

1.535,90

N 51

6.346,76

N 04

1.581,99

N 52

6.537,16

N 05

1.629,45

N 53

6.733,28

N 06

1.678,33

N 54

6.935,27

N 07

1.728,68

N 55

7.143,34

N 08

1.780,53

N 56

7.357,64

N 09

1.833,95

N 57

7.578,36

N 10

1.888,98

N 58

7.805,72

N 11

1.945,65

N 59

8.039,89

N 12

2.004,01

N 60

8.281,08

N 13

2.064,14

N 61

8.529,52

N 14

2.126,06

N 62

8.785,40

N 15

2.189,84

N 63

9.048,97

N 16

2.255,53

N 64

9.320,43

N 17

2.323,20

N 65

9.600,04

N 18

2.392,89

N 66

9.888,04

N 19

2.464,68

N 67

10.184,69

N 20

2.538,62

N 68

10.490,23

N 21

2.614,78

N 69

10.804,93

N 22

2.693,22

N 70

11.129,08

N 23

2.774,02

N 71

11.462,95

N 24

2.857,25

N 72

11.806,84

N 25

2.942,96

N 73

12.161,05

N 26

3.031,24

N 74

12.525,88

N 27

3.122,19

N 75

12.901,65

N 28

3.215,85

N 76

13.288,71

N 29

3.312,32

N 77

13.687,37

N 30

3.411,70

N 78

14.097,98

N 31

3.514,04

N 79

14.520,93

N 32

3.619,47

N 80

14.956,56

N 33

3.728,05

N 81

15.405,25

N34

3.839,90

N 82

15.867,41

N 35

3.955,10

N 83

16.343,43

N 36

4.073,74

N 84

16.833,73

N 37

4.195,96

N 85

17.338,75

N 38

4.321,83

N 86

17.858,91

N 39

4.451,49

N 87

18.394,67

N 40

4.585,04

N 88

18.946,52

N 41

4.722,58

N 89

19.514,91

N 42

4.864,26

N 90

20.100,36

N 43

5.010,20

N 91

20.703,37

N 44

5.160,50

N 92

21.324,47

N 45

5.315,31

N 93

21.964,20

N 46

5.474,77

N 94

22.623,13

N 47

5.639,02

N 95

23.301,83

N 48

5.808,18

N 96

24.000,88


Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:EE36E04F