ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI Nº 1700/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.983.332,22.

LEI n° 1700/2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.983.332,22 (Um milhão, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), ao orçamento vigente ano base 2018, e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 1.983.332,22 (Um milhão, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.01 – Gabinete e Secretaria

Sub Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0007 – Manutenção da Procuradoria

3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.266,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.01 1.266,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.02 – Departamento de Administração

Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0009 – Manter as Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 141.588,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 4.140,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 4.140,00

 

04.122.001.2.0010 – Manter o Convênio com a Policia Cívil

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.312,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.152,00

 

04.122.001.2.0011 – Manter o Convênio com a Policia Militar

3.3.90.30 – Material de Consumo 9.108,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.152,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.02 166.592,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda

Sub Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0015 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

3.1.90.03- Pensões do RPPS e do Militar 11.592,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.03 11.592,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 - Departamento de Educação

Função 12 – Educação

Sub Função 12.122 – Administração Geral

Programa 12.122.001 – Administração Responsável

12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 11.592,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 7.452,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa, Jurídica 4.140,00

 

12.122.001.2.0018 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS, Res. Remunerada e Ref. Militar 99.360,00

 

Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental

Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos

12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6.624,00

3.1.91.13 - Obrigações Patronais 11.592,00

 

Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental

Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos

12.361..002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 49.680,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 76.176,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.04 266.616,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.301 – Atenção Básica

Programa 10.301.008 – Saúde da Família

10.301.008.2.0031 – Manutenção dos Programas Atenção Básica

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 621.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 14.904,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 37.260,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 8.280,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 13.248,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.540,00

 

Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 10.302.004 – Rede Mac

10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 38.916.00

 

10.302.004.2.0039 – Atenção a Saúde da População MAC.

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 82.800,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 8.280,00

 

Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.305. Vigilância Epidemiológica

Programa 10.305.006 – Vigilância em Ação

10.305.006.2.0041 – Controle de Endemias

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 5.133,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.968,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 3.312,00

 

Sub Unidade 02.06.04 – Bloco Assistência Farmacêutica

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa 10.303.005 – Dose Certa

10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.312,00

 

Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão da Saúde

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.122 – Administração Geral

Programa 10.122.003 – Saúde para Todos

10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.312,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.06 848.265,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.1.0016 – Construção Ampliação Reforma de Prédios Municipais.

4.4.90.51 – Obras e Instalações 82.800,00

Função 15 - Urbanismo

Sub Função 15.451 – Infra – Estrutura Urbana

Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras

15.451.012..2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras Serviços Públicos

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 149,040,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.312,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 99.360,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.312,00

 

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.511 – Saneamento Básico Rural

Programa 17.511.022 – Água Tratada, Direito de Todos

17.511.022.2.0051 – Manutenção do Sistema Distribuição de Água Comunidades Rurais

3.3.90.30 – Material de Consumo 41.400,00

 

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.023.2.0052 – Manter os Serviços de Limpeza Publica

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 55.476,00

 

Função 26 - Transporte

Sub Função 26.782 – Transporte Rodoviário

26.782.012 – Piranga Mais Obras

26.782.012.2.0053 – Conservação de Estradas Vicinais

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 33.120,00

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 14.904,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 79.438,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 562.162,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.122 – Administração Geral

Programa 13.122.001 – Administração Responsável

13.122.001.2.0054 – Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.070,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 2.070,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social

Sub Unidade 02.09.00 - Departamento de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.122 – Administração Geral

Programa 08.122.021 – Aprimoramento da Gestão do SUAS

08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política Assistência Social

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 12.420,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.09 12.420,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social

Sub Unidade 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08- Assistência Social

Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e Adolescente

Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial

08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 62.928,00

 

Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária

Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.244.019.2.0077 – Concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 16.560,00

 

08.241.019.2.0080 – Manter o Centro de Referencia A. Social – CRAS-PAIF

3.3.90.30 - Material de Consumo 12.420,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.10 91.908,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.012.023.2.0082 – Manter Usina de Triagem Compostagem de Lixo

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 20.441.22

 

TOTAL DA UNIDADE 02.11 20.441,22

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.983.332,22

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias, no importe de R$ 1.983.332,22 (Um milhão, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos)

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.01 – Gabinete e Secretaria

Sub Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0006 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00

 

04.122.001.2.0007 – Manutenção da Procuradoria

3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 500.00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.01 10.500,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.02 – Departamento de Administração

Sub Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2.0012 – Cumprimento das Obrigações Patronais

31.90.13 - Obrigações Patronais 17.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 24.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.02 41.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 – Departamento de Fazenda

Sub Unidade 02.03.00 – Departamento de Fazenda

Função 04 – Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.2015 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

3.1.90.01 – Aposentadoria do RPPS, Res., Remunerada e Ref. Militar 2.000,00

3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00

 

04.122.001.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 5.250,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 100,00

 

Função 28 – Encargos Especiais

Sub Função 28.122 – Administração Geral

Programa 28.122.000 – Encargos Especiais

28.122.000.9.0001 – Contribuição ao PASEP

4.6.90.71 – Principal de Divida Contratual Resgatado 5.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.03 35.350,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.04 – Departamento de Educação

Sub Unidade 02.04.00 – Departamento de Educação

Função 12 - Educação

Sub Função 12.122 – Administração Geral

Programa 12.122.001 – Administração Responsável

12.122.001.2.0017 – Manutenção do Departamento de Educação

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Pessoa Física 490,00

3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 2.221,00

 

12.122.001.2.0018 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00

 

Sub Função 12.361 – Ensino Fundamental

Programa 12.361.002 – Educação Direito de Todos

12.361.002.1.0003 – Construir, Ampliar, Reformar e Aparelhar Prédio

4.4.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações 40.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1.000,00

 

12.361.002.2.0021 – Capacitação de Servidores da Educação

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.700,00

 

12.361.002.2.0022 – Manutenção do PDDE

3.3.90.30 – Material de Consumo 8.000,00

 

12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 2.000,00

 

12.361.002.2.0024 – Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 58.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 11.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 5.000,00

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

 

Sub Função 12.364 – Ensino Superior

Programa 12.364.002 – Educação Direito de Todos

12.364.002.0025 – Manter o Transporte Escolar do Ensino Superior

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4.200,00

 

Sub Função 12.365 – Ensino Infantil

Programa 12.365.002 – Educação Direito de Todos

12.365.002.1.0005 – Construir e Equipar a Creche Pro- Infância

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 970,00

 

12.365.002.2.0026 – Manutenção Pré Escolar e Ensino Infantil

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 84.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 10.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 100.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 12.000,00

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 22.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.04 534.581,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.06 – Fundo Municipal de Saúde

Sub Unidade 02.06.01 – Bloco – Atenção Básica

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.301 – Atenção Básica

Programa 10.301.007 – Vida Saudável

10.301.007.2.0028 – Alimentação e Nutrição

3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 3.000,00

 

10.301.007.2.0029 – Manutenção do Programa Esf – Nasf

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 8.000,00

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 64.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.000,00

 

Sub Unidade 02.06.02 – Bloco Atenção Média e Alta Complexidade

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa 10.302.004 – Rede Mac

10.302.004.2.0038 – Manter os Serviços de Saúde Mental.

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 2.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 15.000,00

 

10.302.004.2.0039 – Atenção a Saúde da População MAC

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 100.000,00

3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

Sub Unidade 02.06.03 – Bloco Vigilância em Saúde

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.304 – Vigilância Sanitária.

Programa 10.304.006 - Vigilância em Ação

10.304.006.2.0040 – Desenvolver Ações Vigilância Sanitária

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 500,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 10.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 2.500,00

 

Sub Função 10.305 – Vigilância Epidemiológica.

Programa 10.305.006 - Vigilância em Ação

10.305.006.2.0041 – Controle de Endemias

4.4.90,52 – Equipamentos e Material Permanente 500,00

 

Sub Unidade 02.06.04 – Assistência Farmacêutica

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico .

Programa 10.303.005 – Dose Certa

10.303.005.2.0043 – Assistência Farmacêutica

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 3.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 5.000,00

 

Sub Unidade 02.06.05 – Bloco – Gestão da Saúde

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.122 – Administração Geral

Programa 10.122.003 – Saúde para Todos

10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 5.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00

 

Sub Unidade 02.06.06 – Bloco Investimento

Função 10 – Saúde

Sub Função 10.122 – Administração Geral

Programa 10.122.003 – Saúde Para Todos

10.122.003.1.0006 – Aquisição de Veiculo e Ambulância

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 761,00

 

Sub Função 10.301 - Atenção Básica

Programa 10.301.003 – Saúde Para Todos

10.301.003.1.0050 – Construção de Ubs Vila do Carmo

4.4.90.51 –Obras e Instalações 1.000,00

 

10.301.003.1.0055 – Construção Posto de Saúde em Santo Antônio Pirapetinga

4.4.90.51 –Obras e Instalações 1.000,00

 

Programa 10.301.008 – Saúde da Família

10.301.008.1.0008 – Aquisição de Consultório Medico/Odontológico Móvel

4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente 1.700,00

 

10.301.008.1.0009 – Construção Ampliação e Reforma de UBS

4.4.90.30 – Material de Consumo 15.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações 50.445,00

 

10.301.008.1.0010 – Aquisição de Equipamentos para UBS

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.06 380.406,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub Unidade 02.07.00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 04 - Administração

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.122.001.1.0016 – Construção, ampliação Reforma de Prédios Municipais

4.4.90.30 – Material de Consumo 12.400,00

 

Função 15 - Urbanismo

Sub Função 15.451 – Infra – Estrutura Urbana

Programa 15.451.012 – Piranga Mais Obras

15.451.012.1.0018 – Fabricação de Bloquete para Obras de Calçamento

4.4.90.30 – Material de Consumo 6.000,00

 

15.451.012..1.0020 – Melhoria de Vias e Espaços Públicos

4.4.90.51 – Obras e Instalações 20.000,00

 

15.451.012..2.0047 – Manutenção do Departamento de Obras Serviços Públicos

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 33.000,00

 

Sub Função 15.452 – Serviços Urbanos

Programa 15.452.012 – Piranga Mais Obras

15.452.012.1.0021 – Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças

4.4.90.51 – Obras e Instalações 215.000,00

 

15.452.012..2.0049 – Manutenção do Cemitério Municipal

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 5.000,00

 

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.305 - Vigilância Epidemiológica

Programa 17.305.012 – Piranga mais Obras

17.305.012.2.0050 – Melhorias Hidrosanitárias

4.4.90.51 – Obras e Instalações 20.000,00

 

Sub Função 17.511 - Saneamento Básico Rural

Programa 17.511.022 – Água Tratada Direto de Todos

17.511.022.1.0022 – Captação Adução Reservação e Tratamento de Água

4.4.90.51 – Obras e Instalações 32.000,00

 

17.511.022.1.0051 – Manutenção do Sistema Distribuição Água Comunidades Rurais.

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 11.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500.00

 

Sub Função 17.512 - Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.012 – Piranga Mais Obras

17.512.012.1.0047 - Const. ETE. Canalização Esgoto Santo Antônio Quilombolas

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

17.512.012.1.0049 – Canalização Córrego Vila do Carmo

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

17.512.012.2.0106 – Despoluição Limpeza Córregos São Geraldo e Pinhão

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00

 

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.023.20052 – Manter os Serviços da Limpeza Publica

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 21.000,00

 

Função 25 - Energia

Sub Função 25.752 – Energia Elétrica

25.752.012 – Piranga Mais Obras

25.752.012..1.0046 – Iluminação Publica Santo Antônio Quilombolas

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

Função 26 - Transporte

Sub Função 26.782 – Transporte Rodoviário

26.782.012 – Piranga Mais Obras

26.782.012.1.0026 – Construção e Reforma de Pontes.

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 917,00

 

26.782.012.2.0053 – Conservação de Estradas Vicinais

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 26.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 3.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 411.817,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 27 – Desporto e Lazer

Sub Função 27.812 – Desporto Comunitário

Programa 27.812.017 – Promovendo o Esporte

27.812.017.1.0027 – Construção e Reforma em Campos de Futebol

4.4.90.51 – Obras e Instalações 39.970,22 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 39.970,22

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social

Sub Unidade 02.09.00 - Departamento de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.122 – Administração Geral

Programa 08.122.021 – Aprimoramento da Gestão do SUAS

08.122.021.2.0070 – Desenvolvimento da Política da Assistência Social

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 45.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 10.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 8.000,00

 

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.243 – Assistência Á Criança e ao Adolescente

Programa 08.243.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.243.019.2.0071 – Desenvolver as Atividades do Conselho Tutelar

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 23.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 15.000,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.09 – Departamento de Assistência Social

Sub Unidade 02.09.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 08.243.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.243.019.2.0072 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente

3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 100,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 100,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 500.00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.09 102.700,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social

Sub Unidade 02.10.00 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 – Assistência Social

Sub Função 08.122 Administração Geral

Programa 08.122.001 – Administração Responsável

08.122.001.2.2.0073 – Manutenção do Conselho Assistência Social.

3.3.90.30 – Material de Consumo 500.00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 500,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 300.00

 

Sub Função 08.243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 08.243.020 – Programa de Proteção Social Especial

08.243.020.2.0074 – Manter as Atividades da Casa Lar

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 5.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 17.000,00

 

Sub Função 08.244 – Assistência Comunitária

Programa 08.244.019 – Programa de Proteção Social Básica

08.244.019.1.0030 – Construção da Sede do CRAS

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

08.244.019.2.0075 – Programa Transferência Renda Bolsa Família IGDBF

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 45.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.210,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.500,00

 

08.244.019.2.0076 – Manter o S..C.F.V.

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 20.790,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 3.000,00

 

08.244.019.2.0079 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais 20.000,00

 

08.244.019.2.0080 – Manter Centro de Referencia A Social CRAS-PAIF

3.1.90.13 – Obrigações Patronais 5.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 

TOTAL DA UNIDADE 02.10 212.300,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 – Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento

Sub Unidade 02.11.00 - Departamento Agrop. M. Ambiente Industria Comercio Abastecimento

Função 17 – Saneamento

Sub Função 17.511 – Saneamento Básico Rural

Programa 17.511.012 – Piranga Mais Obras

17.511.012.1.0031 – Obras de Saneamento Básico Rural

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00

4.4.90.30 – Material de Consumo 2.000,00

 

Sub Função 17.512 – Saneamento Básico Urbano

Programa 17.512.012 – Piranga Mais Obras

17.512.012.1.0032 – Saneamento Básico Urbano

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 500,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações 23.816,00

 

Programa 17.512.023 – Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.023.1.0033 – Obras de Ampliação Usina de Compostagem

4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.000,00

 

17.512.023.2.0082 – Manter Usina Triagem Compostagem de Lixo

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 2.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

 

Função 20 – Agricultura

Sub Função 20.606 – Extensão Rural

Programa 20.606.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.606.010.2.0084 – Manutenção do Dept. Agrop. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 1.000,00

4.4.90.52 – Indenizações e Restituições 1.000,00

 

20.606.010.2.0085 – Apoio ao Produtor Rural

3.3.90.30 – Material de Consumo 1.695,00

3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita 10.000,00

 

20.606.010.2.0086 – Manter o Convênio com a Emater

3.3.50.41 – Contribuições 3.978,00

 

20.606.010.2.0087- Manutenção da Festa Agricultura Familiar

3.3.90.30 – Material de Consumo 639,00

3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 556,00

 

Sub Função 20.752 – Energia Elétrica

Programa 20.752.010 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural

20.752.010.1.0034 - Extensão da Rede Elétrica Rural

4.4.90.51 – Obras e Instalações 67.200,00 

TOTAL DA UNIDADE 02.11 139.384,00

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.12 – Departamento de Compras

Sub Unidade 02.12.00 – Departamento de Compras

Função04 – Administração Geral

Sub Função 04.122 – Administração Geral

Programa 04.122.001 – Administração Responsável

04.12.001.001.2.0090 – Manutenção das Atividades do Departamento de Compras

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 3.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 1.324,00 

TOTAL DA UNIDADE 02.12 75.324,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.983.332,22

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, MG, 17 de Agosto de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andre Benjamim Teixeira Ribeiro
Código Identificador:EE3D0953