ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SME, Nº 01 DE OUTUBRO DE 2025

Botumirim, 01 de outubro de 2025.

 

A Secretária Municipal de Botumirim, no uso de suas atribuições legais, estabelece critérios para mudança de lotação.

A SME disponibilizará os cargos vagos nas escolas para escolha do servidor efetivo, para procedimento de mudança de lotação.

 

Classificação:

Os servidores efetivos deverão protocolar na escola o requerimento preenchido acompanhado da contagem de tempo para o processo de mudança de lotação. Os Coordenadores deverão protocolar a documentação exigida no setor responsável da SME, conforme cronograma em anexo.

 

Os candidatos à mudança a de lotação, serão classificados de acordo com a prioridades estabelecidas na portaria nº 06 de 10 de fevereiro de 2025, art. 3º que regulamenta a lotação de professores e demais servidores efetivos nas unidades escolares municipais.

I – O de maior tempo de efetivo exercício funcional;

II – Antiguidade de posse;

III – Melhor classificação do servidor no serviço público.

 

Cronograma para procedimento de mudança de lotação:

Protocolo na escola 01/10/2025 a 15/10/2025

Protocolo na SME 20/10/2025 a 30/10/2025

Deferimento ou indeferimento 30/11/2025

Assinatura de aceite/ exercício na escola 01/01/2026 a 10/01/2026

 

MARIA SALETE DE SOUZA NETHER

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
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