ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SME, Nº 01 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretária Municipal de Botumirim, no uso de suas atribuições legais, estabelece critérios para mudança de lotação.
A SME disponibilizará os cargos vagos nas escolas para escolha do servidor efetivo, para procedimento de mudança de lotação.
Classificação:
Os servidores efetivos deverão protocolar na escola o requerimento preenchido acompanhado da contagem de tempo para o processo de mudança de lotação. Os Coordenadores deverão protocolar a documentação exigida no setor responsável da SME, conforme cronograma em anexo.
Os candidatos à mudança a de lotação, serão classificados de acordo com a prioridades estabelecidas na portaria nº 06 de 10 de fevereiro de 2025, art. 3º que regulamenta a lotação de professores e demais servidores efetivos nas unidades escolares municipais.
I – O de maior tempo de efetivo exercício funcional;
II – Antiguidade de posse;
III – Melhor classificação do servidor no serviço público.
Cronograma para procedimento de mudança de lotação:
Protocolo na escola 01/10/2025 a 15/10/2025
Protocolo na SME 20/10/2025 a 30/10/2025
Deferimento ou indeferimento 30/11/2025
Assinatura de aceite/ exercício na escola 01/01/2026 a 10/01/2026
MARIA SALETE DE SOUZA NETHER
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:EE4C8AD9