ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1878/2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Tradicionais da Cultura do Congado no Município de Moema/MG, e dá outras providências.
O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem da Sanfona e de Outros Instrumentos Musicais Tradicionais do Congado, com o objetivo de promover a educação musical e a valorização da cultura popular e afro-brasileira no Município de Moema/MG.
Art. 2º. O Programa tem como finalidades:
I – Promover a formação de novos músicos populares, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens da comunidade;
II – Fortalecer o Congado e a Festa do Reinado, por meio da transmissão de saberes sobre os instrumentos musicais utilizados nas celebrações, como sanfona, caixa, tambor, ganzá, reco-reco, pandeiro, violão, entre outros;
III – Preservar o patrimônio cultural imaterial do município, garantindo a continuidade das expressões musicais ligadas à fé, identidade e resistência do povo moemense;
IV – Estimular a participação de mestres, guardas e lideranças culturais, como agentes formadores e orientadores das atividades;
V – Integrar escolas, igrejas, centros culturais e espaços comunitários ao processo de ensino-aprendizagem da música tradicional do Reinado.
Art. 3º. O Programa poderá ser executado por meio das seguintes ações:
I – Oficinas e cursos gratuitos de instrumentos musicais tradicionais, com foco na prática e na contextualização histórica e cultural;
II – Contratação de mestres congadeiros, músicos populares e arte-educadores, para ministrar aulas e rodas de saberes;
III – Aquisição ou empréstimo de instrumentos musicais, com foco no uso didático nas oficinas;
IV – Apresentações e rodas musicais públicas, como forma de valorização e visibilidade dos aprendizados;
V – Parcerias com escolas e instituições culturais, para inserir as atividades no calendário educativo e comunitário.
Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, irmandades do Rosário, associações culturais, universidades e centros de pesquisa.
Art. 5. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 15 de setembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:EE50B712