ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000114 ,28 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 124.970,00,(CENTO E VINTE QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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120 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
8.500,00 |
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350 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903000 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.970,00 |
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353 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
95.000,00 |
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365 |
2621000 |
0002.0008.0000.10.0302.0090.2093.33933900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SIMSAUDE |
17.500,00 |
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T O T A L |
124.970,00 |
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Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 107.470,00 (CENTO E SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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140 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS |
8.500,00 |
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481 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
3.970,00 |
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503 |
1500000 |
0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES |
95.000,00 |
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T O T A L |
107.470,00 |
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Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
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17.500,00 |
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01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I) |
17.500,00 |
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2621000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
17.500,00 |
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T O T A L |
17.500,00 |
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Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:EE528B95