ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 788/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 788/2012

 

DATA: 03 DE ABRIL DE 2012.

 

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Grão Mogol, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2012, na importância de R$ 135.000,00 (Centro e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:

 

01)

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens

Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0045 – Conservação de Estradas Vicinais

Projeto 1019 – Abertura, Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

 

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat.Permanentes

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 15.000,00

 

02)

 

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 11 – Secretaria Municipal de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0026 – Difusão Cultural

Projeto 2030 – Manutenção de Eventos Culturais e Festividades

 

Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 15.000,00

 

03)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica

 

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica

Valor: R$ 20.000,00

 

04)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica

 

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Física

FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica

Valor: R$ 20.000,00

 

05)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2077 – Assistência Odontológica e Farmacêutica

 

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Jurídica

FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica

Valor: R$ 15.000,00

 

06)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 1079 – Equipamento e Material Permanente

 

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e mat. permanentes

FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social

Valor: R$ 15.000,00

 

07)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 1080 – Construção do CRAS

 

Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações

FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social

Valor: R$ 20.000,00

 

08)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 1081 – Equipamento e Material Permanente

 

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e mat. permanentes

FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social

Valor: R$ 15.000,00

 

Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:

 

01)

 

Órgão: 22 – Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Abastecimento de Água

Unidade: 21 – Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Abastecimento de Água

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0032 – Saneamento Básico

Projeto 2102 – Manutenção de Atividades da Rede de Esgoto

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Física

 

FONTE: 100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 45.000,00

 

02)

 

Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária

Projeto 2085 – Subvenção as Associações Comunit. Recon. Util. Pública

 

Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais

FONTE: 129 – Transf. Recursos do F. Nac. Assis. Social

Valor: R$ 45.000,00

 

03)

 

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto 2078 – Atividades do Programa de Saúde da Família

 

Elemento de Despesa: 31.90.11.00 – Venc. E Vant. Fixas Pes. Civil

FONTE: 148 – Transf. Recursos Sus Atenção Básica

Valor: R$ 45.000,00

 

Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol/MG, 03 de abril de 2012.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:EE54761E