ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.574/2025

Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Vale das Acácias, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada ALAMEDA DOS FALCÕES, rua localizada no Bairro Vale das Acácias, que se inicia na quadra 06, passando por parte da quadra 28, quadras 29 e 30 do bairro Vale das Acácias, confrontando com as quadras 28, 27, 24 e 26 do bairro Vale do Ouro, neste Município, com as seguintes características:

 

I - Coordenadas geográficas do ponto inicial: -44.13682864026974, -19.744147024067004;

 

II - Coordenadas geográficas do ponto final: -44.135457835601976, -19.74903823786761.

 

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº1.310/1992.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG,18de Agosto de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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