ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Jorge André Periquito, e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Senhor Jorge André Periquito, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à valorização institucional do Estado de Minas Gerais e do Brasil.
Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de novembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:EEA1DF1B