ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.769 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS, CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas as vagas para os seguintes cargos efetivos do Município de Ouro Branco:
|
CARGO |
VAGAS ATUAIS |
VAGAS AMPLIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Psicólogos |
21 |
17 |
38 |
|
Terapeuta Ocupacional |
6 |
5 |
11 |
|
Nutricionista |
5 |
2 |
7 |
|
Fonoaudiólogo |
4 |
6 |
10 |
|
Assistente Social |
17 |
6 |
23 |
|
Fisioterapeuta |
11 |
6 |
17 |
Art. 2º Fica criado o cargo de Educador Físico da Saúde, com as seguintes designações e jornada de trabalho de 20h semanais:
|
Número de Cargos |
Classe de cargo |
Quadro setorial |
Objetivos Gerais do Cargo |
Requisito mínimo de escolaridade |
Nível Remuneratório |
|
4 |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
Atuar como promotor da saúde pública coletiva por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas à profissão de Educador Físico, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos especiais: idosos, obesos, cardiopatas, diabéticos e deficientes físicos, de forma integrada ao sistema de saúde local, conforme a gestão própria municipal. Exercer a sua função junto a centros de saúde pública, com o propósito de, em conjunto com os demais profissionais capacitados e respeitados os limites funcionais, impulsionar a recuperação de pacientes, o fortalecimento muscular e motor destes, assim como orientá-los com o propósito de promover a saúde pública do público alvo designado. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo em Educação Física e registro nos órgãos de classe competentes. |
TV-VIII |
Art. 3º. Ficam os anexos da Lei Municipal 1.867 substituídos, de forma correspondente, pelos anexos desta Lei.
Ouro Branco, 07 de Dezembro de 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
ANEXO 1 – ANEXOS ATUALIZADOS DA LEI 1.867/2011 – PCCV ADM E SAÚDE
|
ANEXO 1 TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
CARGOS TRANSFORMADOS |
|
|
CARGOS ANTIGOS |
CLASSES DE CARGOS ATUAIS |
QUADRO SETORIAL |
|
ADVOGADO DO CREAS |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR DE SERVIÇOS I |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR DE SERVIÇOS II |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR DE SERVIÇOS III |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR JURIDICO |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
|
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
|
PROCURADOR MUNICIPAL |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
|
ANALISTA AMBIENTAL |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
|
ARQUITETO |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR I |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR II |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR III |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
|
ASSESSOR IV |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
|
ASSISTENTE DE SERVIÇOS (EM EXTINÇÃO) |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
|
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO |
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
|
AUXILIAR DE SAUDE (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
|
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
BIÓLOGO |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
|
BOMBEIRO HIDRAULICO (EM EXTINÇÃO) |
Bombeiro |
Q. S. da Administração |
|
CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO) |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
CHEFE DE GABINETE |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
|
COMUNICADOR SOCIAL |
Comunicador social |
Q. S. da Administração |
|
CONTADOR |
Contador |
Q. S. da Administração |
|
CONTROLADOR DE OBRAS PÚBLICAS |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
|
CONTROLADOR INTERNO |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
|
DESENHISTA |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
|
DIRETOR DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Técnico do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
ECONOMISTA (EM EXTINÇÃO) |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO) |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
ENFERMEIRO |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
|
ENGENHEIRO AMBIENTAL |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
|
ENGENHEIRO ELÉTRICO |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
|
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
|
FISCAL AMBIENTAL |
Fiscal ambiental |
Q. S. da Administração |
|
FISCAL DE OBRAS |
Fiscal de obras |
Q. S. da Administração |
|
FISCAL MUNICIPAL |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
|
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR |
Fiscal sanitário de nivel superior |
Q. S. da Saúde |
|
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO |
Fiscal sanitário de nivel técnico |
Q. S. da Saúde |
|
FISIOTERAPEUTA |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
|
FONOAUDIÓLOGO |
Fonoaudiológo |
Q. S. da Saúde |
|
GERENTE DE DIVISÃO I |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
|
GERENTE DE DIVISÃO II |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
|
GERENTE DE DIVISÃO III |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
|
INSTRUMENTADOR CIRURGICO |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
|
MECÂNICO (EM EXTINÇÃO) |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
MEDICO |
Médico |
Q. S. da Saúde |
|
MEDICO VETERINARIO |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
|
MESTRE DE OBRAS (EM EXTINÇÃO) |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
MOTORISTA |
Motorista |
Q. S. da Administração |
|
NUTRICIONISTA |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (EM EXTINÇÃO) |
Operador de Máquinas Leves(em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO) |
Operador de Máquinas Pesadas( em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
OUVIDOR MUNICIPAL |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
|
PEDREIRO (EM EXTINÇÃO) |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
PINTOR (EM EXTINÇÃO) |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
PROCURADOR-GERAL |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
|
PSICOLOGO |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
|
SECRETARIO MUNICIPAL |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
|
SUBPROCURADOR-GERAL |
Subprocurador-geral |
Q. S. da Administração |
|
SOLDADOR (EM EXTINÇÃO) |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
TECNICO DE LABORATORIO |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
|
TÉCNICO EM AGROPECUARIA |
Técnico em Agropecuaria |
Q. S. da Administração |
|
TECNICO EM CONTABILIDADE |
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
|
TECNICO EM ENFERMAGEM |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
|
TÉCNICO EM FARMÁCIA |
Tècnico em farmácia |
Q. S. da Saúde |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
|
TÉCNICO EM MEIO-AMBIENTE |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
|
TÉCNICO EM PAISAGISMO |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
TECNICO EM RAIO X |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
|
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (EM EXTINÇÃO) |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
TÉCNICO EM TURISMO (EM EXTINÇÃO) |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
|
TESOUREIRO |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
|
TOPÓGRAFO |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
|
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
|
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL E PARCERIAS |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
|
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COMPLEMENTAR - CRAS |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
|
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
|
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
|
COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
|
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
|
ANEXO II - NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO |
||||
|
ORDEM |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
No. CARGOS POR EXTENSO |
|
1 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
Trezentos |
|
2 |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
Três |
|
3 |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
Quatro |
|
4 |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
5 |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
6 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
7 |
Agente de Comunitário de Saúde |
Q. S. da Administração |
90 |
|
|
8 |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Administração |
24 |
|
|
9 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
Dezesseis |
|
10 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
Vinte e cino |
|
11 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
Vinte e um |
|
12 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
Vinte e um |
|
13 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
14 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
Treze |
|
15 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
Cinco |
|
16 |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
17 |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
Noventa e quatro |
|
18 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
Trinta e Um |
|
19 |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
17 |
Dezessete |
|
20 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
Noventa e dois |
|
21 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
Cinquenta e oito |
|
22 |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
Oitenta e dois |
|
23 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
Dez |
|
24 |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
25 |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
26 |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
Três |
|
27 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
28 |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
Vinte e dois |
|
29 |
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
30 |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
31 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
32 |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
33 |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
34 |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
35 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
36 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
37 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
38 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
39 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
40 |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
41 |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
42 |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
40 |
Quarenta |
|
43 |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
44 |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
11 |
Onze |
|
45 |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
46 |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
11 |
Onze |
|
47 |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
4 |
Quatro |
|
48 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
49 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
50 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
Vinte e Dois |
|
51 |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
Três |
|
52 |
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
Oitenta |
|
53 |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
Três |
|
54 |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
55 |
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
Sessenta e cinco |
|
56 |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
5 |
Cinco |
|
57 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
Oito |
|
58 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
Dez |
|
59 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
60 |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
61 |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
62 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
63 |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
21 |
Vinte e um |
|
64 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
65 |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
66 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
67 |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
Doze |
|
68 |
Técnico em Agropecuaria |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
69 |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
70 |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
Cento e trinta |
|
71 |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
Cinco |
|
72 |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
73 |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
74 |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
Oito |
|
75 |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
Quatro |
|
76 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
77 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
78 |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
6 |
Seis |
|
79 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
80 |
Topógrafo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
81 |
Auditor Fiscal Tributário |
Q. S. da Administração |
5 |
cinco |
|
82 |
Técnico em contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
três |
|
83 |
Fiscal Sanitário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
3 |
três |
|
84 |
Fiscal Sanitário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
6 |
seis |
|
85 |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
dois |
|
86 |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
um |
|
87 |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
um |
|
88 |
Engenheiro elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
um |
|
89 |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
13 |
treze |
|
90 |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
três |
|
91 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
92 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
93 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
quatro |
|
94 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
95 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
96 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
97 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
98 |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
dois |
|
|
|
|
1606 |
|
|
ANEXO III - JORNADA DE TRABALHO |
|
|
|
|
|
|
ORDEM |
JORNADA |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
PROVIMENTO |
|
1 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
EFETIVO |
|
2 |
20 Horas Semanais |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Saúde |
1 |
EFETIVO |
|
3 |
40 Horas Semanais |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
24 |
Regime da Lei Federal 11.350 |
|
4 |
40 Horas Semanais |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
90 |
Regime da Lei Federal 11.350 |
|
5 |
Dedicação Integral |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
COMISSIONADO RESTRITO |
|
6 |
40 Horas Semanais |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
EFETIVO |
|
7 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
EFETIVO |
|
8 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
EFETIVO |
|
9 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
EFETIVO |
|
10 |
20 Horas Semanais |
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
EFETIVO |
|
11 |
40 Horas Semanais |
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
EFETIVO |
|
12 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
EFETIVO |
|
13 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
COMISSIONADO |
|
14 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
COMISSIONADO |
|
15 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
COMISSIONADO |
|
16 |
40 Horas Semanais |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
EFETIVO |
|
17 |
Dedicação Integral |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
COMISSIONADO |
|
18 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
COMISSIONADO |
|
19 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
COMISSIONADO |
|
20 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
COMISSIONADO |
|
21 |
20 Horas Semanais |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
40 |
EFETIVO |
|
22 |
20 Horas Semanais |
Ciurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
EFETIVO |
|
23 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
EFETIVO |
|
24 |
40 Horas Semanais |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
EFETIVO |
|
25 |
20 Horas Semanais |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
21 |
EFETIVO |
|
26 |
20 Horas Semanais |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
17 |
EFETIVO |
|
27 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
EFETIVO |
|
28 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
EFETIVO |
|
29 |
40 Horas Semanais |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
EFETIVO |
|
30 |
20 Horas Semanais |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
11 |
EFETIVO |
|
31 |
40 Horas Semanais |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
EFETIVO |
|
32 |
Dedicação Integral |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
AGENTE POLÍTICO |
|
33 |
20 Horas Semanais |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
EFETIVO |
|
34 |
20 Horas Semanais |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
35 |
40 Horas Semanais |
Bombeiro ( em extinçã) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
36 |
40 Horas Semanais |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
37 |
40 Horas Semanais |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
38 |
40 Horas Semanais |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
EFETIVO |
|
39 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
40 |
Dedicação Integral |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
COMISSIONADO |
|
41 |
Dedicação Integral |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
COMISSIONADO |
|
42 |
Dedicação Integral |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
COMISSIONADO |
|
43 |
Dedicação Integral |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
COMISSIONADO |
|
44 |
20 Horas Semanais |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
11 |
EFETIVO |
|
45 |
20 Horas Semanais |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
5 |
EFETIVO |
|
46 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
EFETIVO |
|
47 |
30 Horas Semanais |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
EFETIVO |
|
48 |
40 Horas Semanais |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
49 |
40 Horas Semanais |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
50 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
EFETIVO |
|
51 |
20 Horas Semanais |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
6 |
EFETIVO |
|
52 |
20 Horas Semanais |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
EFETIVO |
|
53 |
Dedicação Integral |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
54 |
40 Horas Semanais |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
55 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
56 |
20 Horas Semanais |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
EFETIVO |
|
57 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
58 |
40 Horas Semanais |
Topógrafo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
59 |
20 Horas Semanais |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
60 |
Dedicação Integral |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
61 |
20 Horas Semanais |
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
62 |
Dedicação Integral |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
63 |
30 Horas Semanais |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
64 |
30 Horas Semanais |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
65 |
40 Horas Semanais |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
66 |
Dedicação Integral |
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
67 |
Dedicação Integral |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
68 |
Dedicação Integral |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
69 |
Dedicação Integral |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
70 |
Dedicação Integral |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
71 |
20 Horas Semanais |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
72 |
20 Horas Semanais |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
4 |
EFETIVO |
|
73 |
40 Horas Semanais |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
1 |
EFETIVO |
|
74 |
Dedicação Integral |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
75 |
Dedicação Integral e exclusiva |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
76 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
77 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
78 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
79 |
Dedicação Integral |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
80 |
Dedicação Integral |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
81 |
40 Horas Semanais |
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
5 |
EFETIVO |
|
82 |
40 Horas Semanais |
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
83 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Administração |
6 |
EFETIVO |
|
84 |
20 Horas Semanais |
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
85 |
20 Horas Semanais |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
86 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
87 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
88 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
89 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
13 |
EFETIVO |
|
90 |
40 Horas Semanais |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
91 |
Dedicação Integral |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
92 |
Dedicação Integral |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
93 |
Dedicação Integral |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
COMISSIONADO |
|
94 |
Dedicação Integral |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
95 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
96 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
97 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
98 |
20 Horas Semanais |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
|
|
|
|
1606 |
|
|
ANEXO IV - CARGOS EFETIVOS |
||||
|
ORD. |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
30 Horas Semanais |
|
2 |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
20 Horas Semanais |
|
3 |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
40 Horas Semanais |
|
4 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
40 Horas Semanais |
|
5 |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
17 |
20 Horas Semanais |
|
6 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
40 Horas Semanais |
|
7 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
40 Horas Semanais |
|
8 |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
9 |
Agente Comunitário de Saúde (Regime da Lei Federal 11.350) |
Q. S. da Saúde |
90 |
40 Horas Semanais |
|
10 |
Agente de Combate às Endemias (Regime da Lei Federal 11.350) |
Q. S. da Saúde |
24 |
40 Horas Semanais |
|
11 |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
40 Horas Semanais |
|
12 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
40 Horas Semanais |
|
14 |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
15 |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
16 |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
17 |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
20 Horas Semanais |
|
18 |
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
19 |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
1 |
30 Horas Semanais |
|
20 |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
30 Horas Semanais |
|
21 |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
22 |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
23 |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
24 |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
40 |
20 Horas Semanais |
|
25 |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
20 Horas Semanais |
|
26 |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
11 |
20 Horas Semanais |
|
27 |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
40 Horas Semanais |
|
28 |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
11 |
20 Horas Semanais |
|
29 |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
4 |
20 Horas Semanais |
|
30 |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
20 Horas Semanais |
|
31 |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
32 |
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
20 Horas Semanais |
|
33 |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
20 Horas Semanais |
|
34 |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
35 |
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
40 Horas Semanais |
|
36 |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
5 |
20 Horas Semanais |
|
37 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
40 Horas Semanais |
|
38 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
40 Horas Semanais |
|
39 |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
40 Horas Semanais |
|
40 |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
41 |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
21 |
20 Horas Semanais |
|
42 |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
43 |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
40 Horas Semanais |
|
44 |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
45 |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
46 |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
40 Horas Semanais |
|
47 |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
40 Horas Semanais |
|
48 |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
49 |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
50 |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
20 Horas Semanais |
|
51 |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
40 Horas Semanais |
|
52 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
53 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
54 |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
6 |
20 Horas Semanais |
|
55 |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
56 |
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
5 |
40 Horas Semanais |
|
57 |
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
58 |
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Saúde |
6 |
40 Horas Semanais |
|
59 |
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Saúde |
3 |
20 Horas Semanais |
|
60 |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
20 Horas Semanais |
|
61 |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
62 |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
63 |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
64 |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Administração |
13 |
40 Horas Semanais |
|
65 |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
66 |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
20 Horas Semanais |
|
|
|
|
1403 |
|
|
ANEXO V - CARGOS COMISSIONADOS |
||||
|
Ord. |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
Dedicação Integral |
|
2 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
Dedicação Integral |
|
4 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
Dedicação Integral |
|
9 |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
11 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
12 |
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
13 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
14 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
15 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
16 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
17 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
18 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
19 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
Dedicação Integral |
|
20 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
Dedicação Integral |
|
21 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
22 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral e exclusiva |
|
23 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
24 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
25 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
26 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
27 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
Dedicação Integral |
|
28 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
29 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
30 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
31 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
32 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
|
|
|
200 |
|
|
ANEXO VI - CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Nº |
CLASSE DE CARGO |
PROVIMENTO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Assessor I |
COMISSIONADO |
16 |
Dedicação Integral |
|
2 |
Assessor II |
COMISSIONADO |
11 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Assessor III |
COMISSIONADO |
13 |
Dedicação Integral |
|
4 |
Assessor IV |
COMISSIONADO |
5 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Assessor de Serviços I |
COMISSIONADO |
25 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Assessor de Serviços II |
COMISSIONADO |
21 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Assessor de Serviços III |
COMISSIONADO |
21 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Assistente Administrativo |
EFETIVO |
94 |
40 Horas Semanais |
|
9 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
EFETIVO |
31 |
40 Horas Semanais |
|
10 |
Assistente Social |
EFETIVO |
14 |
20 Horas Semanais |
|
11 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
EFETIVO |
92 |
40 Horas Semanais |
|
12 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
EFETIVO |
300 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Fiscal Municipal |
EFETIVO |
20 |
40 Horas Semanais |
|
14 |
Gerente de Divisão I |
COMISSIONADO |
11 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Gerente de Divisão II |
COMISSIONADO |
20 |
Dedicação Integral |
|
11 |
Gerente de Divisão III |
COMISSIONADO |
22 |
Dedicação Integral |
|
12 |
Motorista (em extinção) |
EFETIVO |
65 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Nutricionista |
EFETIVO |
5 |
20 Horas Semanais |
|
14 |
Ouvidor Municipal |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
15 |
Secretário Municipal |
AGENTE POLÍTICO |
11 |
Dedicação Integral |
|
16 |
Técnico em Informática |
EFETIVO |
5 |
40 Horas Semanais |
|
|
|
|
803 |
|
|
ANEXO VII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Ordem |
CLASSE DE CARGO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
300 |
40 horas semanais |
|
2 |
Agente de Contratação |
2 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Advogado do CREAS |
1 |
20 horas semanais |
|
4 |
Procurador Municipal |
4 |
20 horas semanais |
|
5 |
Arquiteto |
7 |
20 horas semanais |
|
6 |
Assessor I |
16 |
Dedicação integral |
|
7 |
Assessor de Serviços I |
25 |
Dedicação integral |
|
8 |
Assessor de Serviços II |
21 |
Dedicação integral |
|
9 |
Assessor de Serviços III |
21 |
Dedicação integral |
|
10 |
Assessor II |
11 |
Dedicação integral |
|
11 |
Assessor III |
13 |
Dedicação integral |
|
12 |
Assessor IV |
5 |
Dedicação integral |
|
13 |
Assessor Juridico |
3 |
Dedicação integral |
|
14 |
Assistente Administrativo |
94 |
40 horas semanais |
|
15 |
Assistente de Serviço (em extinção) |
31 |
40 horas semanais |
|
16 |
Assistente Social |
17 |
20 horas semanais |
|
17 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
92 |
40 horas semanais |
|
18 |
Biólogo |
1 |
20 horas semanais |
|
19 |
Bombeiro (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
20 |
Carpinteiro (em extinção) |
3 |
40 horas semanais |
|
21 |
Chefe de Gabinete |
1 |
Dedicação integral |
|
22 |
Contador |
1 |
20 horas semanais |
|
23 |
Controlador de obras públicas |
1 |
30 horas semanais |
|
24 |
Controlador -Geral |
1 |
Dedicação integral |
|
25 |
Controlador Interno |
2 |
30 horas semanais |
|
26 |
Desenhista (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
27 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
1 |
Dedicação integral |
|
28 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
1 |
Dedicação integral |
|
29 |
Economista (em extinção) |
1 |
20 horas semanais |
|
30 |
Eletricista (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
31 |
Engenheiro Civil |
11 |
20 horas semanais |
|
32 |
Fiscal Municipal |
20 |
40 horas semanais |
|
33 |
Gerente de Divisão I |
11 |
Dedicação integral |
|
34 |
Gerente de Divisão II |
20 |
Dedicação integral |
|
35 |
Gerente de Divisão III |
22 |
Dedicação integral |
|
36 |
Mecânico (em extinção) |
3 |
40 horas semanais |
|
37 |
Mestre de Obras (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
38 |
Motorista |
65 |
40 horas semanais |
|
39 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
8 |
40 horas semanais |
|
40 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
10 |
40 horas semanais |
|
41 |
Ouvidor Municipal |
1 |
Dedicação integral |
|
42 |
Pedreiro (em extinção) |
20 |
40 horas semanais |
|
43 |
Pintor (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
44 |
Psicólogo |
1 |
20 horas semanais |
|
45 |
Procurador Municipal |
4 |
30 horas semanais |
|
46 |
Procurador-Geral |
1 |
Dedicação integral e exclusiva |
|
47 |
Secretário Municipal |
11 |
Dedicação integral |
|
48 |
Soldador (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
49 |
Subprocurador-Geral |
1 |
Dedicação integral |
|
50 |
Técnico em Agropecuária |
2 |
40 horas semanais |
|
51 |
Técnico em Edificações |
7 |
40 horas semanais |
|
52 |
Técnico em Informática |
5 |
40 horas semanais |
|
53 |
Técnico em Meio-ambiente |
2 |
40 horas semanais |
|
54 |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
55 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
56 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
57 |
Tesoureiro |
1 |
Dedicação integral |
|
58 |
Topógrafo (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
59 |
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO |
5 |
40 horas semanais |
|
60 |
TECNICO EM CONTIBILIDADE |
3 |
40 horas semanais |
|
61 |
COMUNICADOR SOCIAL |
2 |
20 horas semanais |
|
62 |
FISCAL AMBIENTAL |
2 |
40 horas semanais |
|
63 |
ENGENHEIRO AMBIENTAL |
1 |
20 horas semanais |
|
64 |
ENGENHEIRO ELÉTRICO |
1 |
20 horas semanais |
|
65 |
FISCAL DE OBRAS |
3 |
40 horas semanais |
|
66 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
1 |
Dedicação integral |
|
67 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
1 |
Dedicação integral |
|
68 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
4 |
Dedicação integral |
|
69 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
1 |
Dedicação integral |
|
70 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
1 |
Dedicação integral |
|
71 |
Coordenador de Programas Sociais |
1 |
Dedicação integral |
|
72 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
1 |
Dedicação integral |
|
73 |
ANALISTA AMBIENTAL |
2 |
20 horas semanais |
|
|
|
962 |
|
|
ANEXO VIII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE |
||||
|
|
|
|
|
|
|
ORDEM |
CLASSE DE CARGO |
PROVIMENTO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Instrumentador Cirúrgico |
EFETIVO |
3 |
20 Horas Semanais |
|
2 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
EFETIVO |
58 |
40 Horas Semanais |
|
3 |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
EFETIVO |
82 |
40 Horas Semanais |
|
4 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
EFETIVO |
10 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Cirurgião Dentista |
EFETIVO |
22 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
9 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Enfermeiro |
EFETIVO |
40 |
20 Horas Semanais |
|
11 |
Farmaceutico-Bioquímico |
EFETIVO |
11 |
20 Horas Semanais |
|
12 |
Fiscal sanitário de nível superior |
EFETIVO |
3 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Fiscal sanitário de nível técnico |
EFETIVO |
6 |
40 Horas Semanais |
|
14 |
Fisioterapeuta |
EFETIVO |
11 |
20 Horas Semanais |
|
15 |
Fonoaudiólogo |
EFETIVO |
4 |
20 Horas Semanais |
|
16 |
Médico |
EFETIVO |
80 |
20 Horas Semanais |
|
17 |
Médico Veterinário |
EFETIVO |
3 |
20 Horas Semanais |
|
18 |
Técnico em Enfermagem |
EFETIVO |
130 |
40 Horas Semanais |
|
19 |
TÉCNICO EM FARMÁCIA |
EFETIVO |
13 |
20 Horas Semanais |
|
20 |
Técnico em Raio X |
EFETIVO |
8 |
20 Horas Semanais |
|
21 |
Técnico em Saúde Bucal |
EFETIVO |
4 |
40 Horas Semanais |
|
22 |
Terapeuta Ocupacional |
EFETIVO |
6 |
20 Horas Semanais |
|
23 |
Técnico em laboratório |
EFETIVO |
12 |
40 Horas Semanais |
|
24 |
Psicologo |
EFETIVO |
20 |
20 Horas Semanais |
|
25 |
Agente Comunitário de Saúde |
Lei F 11.350 |
90 |
40 Horas Semanais |
|
26 |
Agente de Combate às Endemias |
Lei F 11.350 |
24 |
40 Horas Semanais |
|
27 |
Nutricisonista |
EFETIVO |
5 |
20 Horas Semanais |
|
|
|
|
649 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS |
|||
|
|
|
|
|
|
CLASSIFICAÇÃO |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
NÍVEL |
|
Inaplicável |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
Especial |
|
Inaplicável |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
Lei Federal 11.350 |
|
Inaplicável |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
Lei Federal 11.350 |
|
15º |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XVII |
|
14º |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
XVI |
|
13º |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
XV |
|
13º |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
XV |
|
13º |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XV |
|
13º |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
XV |
|
12º |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
12º |
Subprocurador-geral |
Q. S. da Administração |
XIV |
|
11º |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
10º |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Gerente de DIvisão III |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Assessor Jurídico |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
XII |
|
9º |
Gerente de DIvisão II |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Controlador de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
X |
|
8º |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Gerente de DIvisão I |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Fiscal Sanitário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Contador |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Odontólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
7º |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
VII |
|
6º |
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
5º |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Operador de Máquinas Pesadas |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
V |
|
4º |
Fiscal Sanitário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
4º |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Motorista |
Q. S. da Administração |
IV |
|
3º |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
III |
|
3º |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
2º |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
2º |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
2º |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
II |
|
1º |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
I |
|
1º |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
I |
|
TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE |
|||
|
NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
QUADRO SETORIAL |
CARGOS DO NÍVEL |
FORMAÇÃO |
ACRÉSCIMO DE PADRÕES |
|
Administração |
I, II, III, IV e V |
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas) |
1 |
|
Administração |
VIII, IX |
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas) |
1 |
|
Administração |
I |
Ensino Fundamental |
1 |
|
Administração |
II |
Ensino Fundamental |
2 |
|
Administração |
I |
Ensino Médio |
1 |
|
Administração |
II, III, IV |
Ensino Médio |
2 |
|
Administração |
II, III, IV e V |
Curso Profissionalizante |
3 |
|
Administração |
III e IV |
Ensino Superior |
3 |
|
Administração |
V e VIII |
Curso de Especialização (360 horas) |
2 |
|
Administração |
V e VIII |
Mestrado |
5 |
|
Administração |
V e VIII |
Doutorado |
6 |
|
Saúde |
I, II, III e V |
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas) |
1 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas) |
1 |
|
Saúde |
I |
Ensino Fundamental |
2 |
|
Saúde |
I e II |
Ensino Médio |
2 |
|
Saúde |
I, II, III e V |
Curso Profissionalizante |
3 |
|
Saúde |
III e V |
Ensino Superior |
3 |
|
Saúde |
III e V |
Curso de Especialização (360 horas) |
1 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Curso de Especialização (360 horas) |
2 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Mestrado |
5 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Doutorado |
6 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Residência |
5 |
|
ANEXO XII - TABELA DE SÉRIES DE CLASSES |
|||
|
|
|
|
|
|
SÉRIE |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
NÍVEL |
|
I |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
III |
|
II |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
III |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
I |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
I |
|
II |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
II |
|
III |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
III |
|
I |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
I |
|
II |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
III |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
I |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
II |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
III |
Bombeiro(em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
I |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Contador |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Contador |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Contador |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
II |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
III |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
I |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
II |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
I |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
II |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XV |
|
III |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XVI |
|
I |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
II |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XIII |
|
III |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
I |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Motorista |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Motorista |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Motorista |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
II |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
III |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
I |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
ANEXO XIII - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS |
||||
|
|
|
|
|
|
|
QT. |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
OBJETIVO GERAL DO CARGO |
REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE |
|
1 |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente e demais competências previstas em lei Municipal. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB. |
|
2 |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe, participação, em conjunto com a equipe técnica de estudos de caso, intervenções; elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar, encaminhamentos, promoção de escuta qualificada, fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários, atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter resultados mais efetivos para a vida dos usuários em conjunto com outras áreas do conhecimento, notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de Direitos. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB. |
|
3 |
Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q. S. da Saúde |
Desempenhar com zelo e presteza o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e do município, que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão dos gestores municipais. |
Requisitos mínimos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído o ensino médio. |
|
4 |
Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q. S. da Saúde |
Desempenhar com zelo e presteza o as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. |
Requisitos mínimos: Ter concluído o ensino médio. |
|
5 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, bem como aqueles definidas em regulamento próprio. |
Formação Escolar: desejável curso superior. Recrutamento restrito à servidores efetivos. |
|
6 |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
Administrar processos relacionados a autorização, intervenção, regularização e licenças ambientais, com vistas as normas legais e técnicas exigidas, sob orientação das diretrizes estabelecidas pelo órgão executivo ambiental municipal. Elaborar diagnósticos, pareceres, manifestações e relatórios das ações e serviços ambientais, com classificação de aspectos e impactos, realizando a identificação da legislação ambiental aplicável, análise de documentos, registros e georreferenciamento, redação e avaliação técnica de procedimentos e instruções de trabalhos ambientais. Realizar vistorias, relatórios e coordenar inspeções ambientais em campo, bem como participar de coleta de amostras e monitoramento atmosférico, de água e solo, emissão de particulados e efluentes. Desenvolver e gerenciar planos, programas e projetos de políticas ambientais, bem como realizar auditoria interna dos trabalhos, fazer reuniões de abertura e de encerramento, promover wokshops, follow-up das ações, análise de documentação. Estabelecer termos auditorias ambientais de conformidade legal em fornecedores, prestadores de serviços e usuários de certificação. Fazer a divulgação e treinamentos de políticas públicas do setor, trabalhos de comunicação, educação e conscientização ambiental. |
Formação escolar: Curso Superior Completo em Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Química ou Geografia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
|
7 |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, elaborando, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Arquitetura |
|
8 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-operacional à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso técnico relacionado com a área de atuação |
|
9 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior relacionado com a área de atuação |
|
10 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
|
11 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
|
12 |
Assessor Jurídico |
Q. S. da Administração |
Assessorar os procuradores no exercício de suas funções, realizando diligências externas e internas para obtenção de documentos e processos, auxiliar os procuradores no exercício de suas atribuições em comissões de licitação, de sindicância e de processo administrativo, disciplinar ou não, e ainda na elaboração de contratos, aditivos, convênios, acordos de cooperação, ofícios, pareceres, peças processuais e outros documentos de natureza jurídico-administrativa, auxiliar os procuradores nos trabalhos de triagem da dívida ativa ajuizada ou não para fins de execução fiscal ou de protesto extrajudicial. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, incluindo OAB |
|
13 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível estratégicoo à Administração Pública |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
|
14 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
|
15 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático-estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino superior completo |
|
16 |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
|
17 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa e de apoio logístico, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
|
18 |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade. |
Formação Escolar: curso superior completo de Serviço Social |
|
19 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos auxiliares na área administrativa na unidade designada da Prefeitura Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
|
20 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar nas atividades desenvolvidas pelos técnicos da área de saúde, especialmente do Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas de saúde pública. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo - registro no COREN |
|
21 |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços gerais e de suporte às atividades de saúde desenvolvidas pela Administração. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série) |
|
22 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o Técnico em Higiene Dental e o Odontólogo nos procedimentos curativos, educativos e preventivos, bem como realizando atividades de suporte logístico e operacional na área de odontologia. |
Formação Escolar: ensino médio completo, curso de especialização e registro no CRO. |
|
23 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços gerais de apoio aos profissionais especializados e realizar limpeza e zeladoria nas unidades da Prefeitura Municipal ou nos espaços públicos, bem como efetuar os serviços mortuários em geral no Cemitério Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série) |
|
24 |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades no campo da Biologia, conforme diretrizes fixadas pelo órgão de lotação. |
Formação Escolar: curso superior completo - Bacharelado em Ciências Biológicas |
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25 |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços de implantação, manutenção e reformas das redes hidráulicas dos prédios públicos municipais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série). |
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26 |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de carpintaria em geral, mediante desenho, instruções escritas ou verbais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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27 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em geral ao Prefeito. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
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28 |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população do Município. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Odontologia |
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29 |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
Responsável pela ponte de comunicação dos programas, projetos, serviços e ações das Políticas Públicas de Assistência Social, interpretando os objetivos e metas de cada e transmitindo da forma mais adequada aos públicos usuários da assistência social através das possibilidade de comunicação existentes, definindo temática, mensagens, distribuição, duração, veículos, oficinas de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos de convivência, além de articulação de temáticas e discussão para grupos de condicionalidade, grupos de PAIF – serviço de proteção e atendimento integral a família, grupos de PAEFI – serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. Produção de peças publicitárias e textuais com conteúdo de relevância socioassistencial e imagéticas para facilitar o acesso à direitos mote das políticas de assistência social. Publicitar ao controle social, aos usuários e aos demais munícipes as normativas e determinações das políticas de assistência social oportunizando a transparência das ações realizadas com o devido amparo legal da publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade legal. |
Formação escolar: Curso superior em Comunicação Social com habilitação em publicidade e propaganda ou Curso Superior em Publicidade e Propaganda |
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30 |
Contador |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de natureza técnica superior no campo da Contabilidade Pública. |
Formação Escolar: curso superior completo de Contabilidade |
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31 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
Decidir, preliminarmente, sobre representações ou denúncias fundamentadas que receber, com indicação das providências cabíveis; instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável e constituir comissões; acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública municipal; realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade, e propor a adoção de providências ou a correção de falhas; requisitar procedimentos e processos administrativos julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração pública municipal, para reexame e, se necessário, proferir nova decisão; requisitar a órgão ou a entidade da administração pública municipal as informações e os documentos necessários às atividades da Controladoria Interna do Município ou, quando for o caso, propor ao Prefeito que os solicite; propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações que visem a evitar a repetição de irregularidades constatadas; receber as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração de exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; Coordenar o exercício das atividades descritas no art. 9º desta Lei, respondendo pelas atividades do setor e gerenciar os servidores municipais que estejam vinculados à Controladoria Interna, delegando a eles competências ou avocando-as e criando e criando grupos de trabalho especiais, quando for o caso. |
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito |
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32 |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
Realizar em caráter periódico, auditorias internas, para medir e avaliar quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e operacional os contratos de obras celebrados pelo Município de Ouro Branco; expedir recomendações aos gestores das unidades auditadas, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades ou sanar aquelas já apuradas; emitir relatórios técnicos acerca de obras executadas pelo Município, a pedido da controladoria-geral ou de outras secretarias municipais; propor, em conjunto com o Controlador-Geral, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento; coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente; elaborar relatório com informações das atividades do Departamento; reportar-se ao Controlador-Geral no exercício de suas atribuições, respeitada a autonomia funcional; realizar diligências externas e internas, quando necessário; Apoiar a atuação dos controladores internos quando necessário; |
Curso Superior em Engenharia Civil ou outra Engenharia, desde que acrescido de pós-graduação ou especialização em edificações ou construção civil. |
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33 |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
Realizar o controle do cumprimento das atribuições dos órgãos, avaliando o seu desempenho, tendo como objetivo reorientar suas atividades quando em desvio, assegurar a observância da legislação aplicável às suas atividades, avaliar o comportamento administrativo dos órgãos subordinados, harmonizar o programa de governo com as atividades do órgão, prestar contas de sua gestão, em sua forma e prazo estipulado e prestar a qualquer momento as informações solicitadas pelo Poder Legislativo e pelo Prefeito, exercer as demais atividades atribuídas em lei própria. |
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito |
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34 |
Coordenador de Proteção Social Básica e Complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
Responsabilizar-se pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e SERPROS – Serviço de Proteção Social, implementar programas, serviços e projetos de proteção social básica; coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência da unidade, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social básica. Além de ser o gestor responsável pela organização gerencial do trabalho social com as famílias doServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que envolve a operacionalização das ações, monitoramento e avaliação das atividades e ser responsável pelas questões administrativas e de recursos humanos da unidade. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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35 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Média Complexidade - CREAS |
Q. S. da Administração |
Responsabilizar-se pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, solucionar questões administrativas e de recursos humanos da unidade; a relação entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território e com outras unidades e serviços socioassistenciais da área de abrangência; deverá implementar programas, serviços e projetos de proteção social especial; coordenar o processo de busca ativa, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social especial, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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36 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos Abrigos Institucionais para crianças e adolescentes existentes, Abrigo na modalidade de República para egressos do sistema de acolhimentos, Serviço de Família Acolhedora, Abrigo para Mulheres em Situação de Violência e outros sistemas vinculados à Alta Complexidade que forem implementados e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias e com os indivíduos abrigados, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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37 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente os Voluntários Sociais, Projeto Recomeço e o Centro de Convivências e dos Direitos Humanos e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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38 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente o Controle Social e Conselhos de Direitos além de todos os serviços e equipamentos públicos não enquadrados nas políticas de assistência social que estejam vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo. |
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39 |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de desenhos para projetos de engenharia em geral, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, bem como interpretação de esboços e especificações. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
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40 |
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão administrativa, orçamentária e financeira do Hospital Raimundo Campos, buscando a eficiência e o uso racional dos recursos materiais e humanos. |
Formação Escolar: desejável curso superior completo |
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41 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de jornalismo das açoes da Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
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42 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de engenharia e projetos de obras públicas da Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso superior completo em Engenharia, Registro no CREA. |
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43 |
Diretor de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
Atividades de coordenação e gestão dos equipamentos públicos CRAS, CREAS e Abrigos, planejamento de ações, articulação intersetorial para a validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos supra, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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44 |
Diretor de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias |
Q. S. da Administração |
Atividades de direção e gestão dos equipamentos públicos diversos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, ao Controle Social, Conselhos Municipais, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Gestão de Convênios e Parcerias que executam serviços públicos de forma direta e indireta da politica de proteção social, através de parcerias público privadas com o terceiro setor. Planejamento de ações, articulação intersetorial para validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos e serviços afins, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
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45 |
Diretor Escolar |
Q. S. da Administração |
Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração das Escolas Municipais. |
Formação Escolar: curso superior completo em Pedagogia |
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46 |
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Objetivo Geral: exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão do Hospital Raimundo Campos, objetivando atender as demandas sociais de serviços de saúde hospitalar, com qualidade e com uso racional dos recursos. |
Formação Escolar: desejável curso superior completo |
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47 |
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição, comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas, intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes; Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital sempre que necessário; Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando à melhor prática da medicina; Recepcionar e assegurar, aos estagiários (acadêmicos e médicos) e residentes médicos, condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem, com a responsabilidade de exigir a sua supervisão. |
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM. |
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48 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades de coordenação técnica do Hospital Raimundo Campos, supervisionando os técnicos de nível superior da saúde e as atividades por eles exercidas, assim como as demais atribuições atribuídas por normativos próprios do Conselho de Classe próprio. |
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM. |
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49 |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas com a conjuntura sócio-econômica e com a proposição de medidas para o estabelecimento da política econômico-financeira do Município. |
Formação Escolar: Curso superior em Ciências Econômicas |
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50 |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de implantação, reparos e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e equipamentos, nos prédios e logradouros públicos municipais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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51 |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Enfermagem |
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52 |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades profissionais no campo da engenharia civil, executando serviços de fiscalização de obras realizadas por terceiros para o Executivo Municipal, orientação a execução de obras e elaboração de projetos na sua área de competência. |
Formação Escolar: curso superior completo de Engenharia Civil |
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53 |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
Coordenar e orientar tecnicamente as atividades da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente; Analisar documentações e efetuar as vistorias técnicas necessárias à avaliação ambiental de obras, empreendimentos, atividades e serviços; Elaborar relatórios, pareceres e laudos de vistorias, relativos a matérias relacionadas à sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; Assessorar nos assuntos inerentes à sua área específica de atividades; Receber e analisar as solicitações de licenças ambientais e os estudos e relatórios de impacto ambiental, impacto de vizinhança, inventário arbóreo, viabilidade técnica locacional, dentre outros; Apoiar a fiscalização das obras, empreendimentos, atividades e serviços visando o controle dos impactos ambientais no município e o atendimento à legislação ambiental no âmbito municipal, estadual e federal; Acompanhar a execução técnica dos licenciamentos ambientais das obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Coordenar e elaborar estudos e documentos técnicos ambientais de obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Participar e assessorar no estudo, pesquisa, planejamento e análise técnica dos parâmetros de uso e ocupação do solo necessários à implantação e/ou atualização do planejamento urbano do município; Assessorar tecnicamente os conselhos municipais de meio-ambiente. Contribuir na elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos de Lei que normatizam as questões ambientais do Município; Prestar assessorias ou consultorias técnicas para a instrução de procedimentos licitatórios; Participar, analisar e orientar programas de monitoramento da qualidade urbana e ambiental, bem como, os programas de educação ambiental, arborização urbana e proteção dos recursos hídricos; Orientar e assessorar na formação das diretrizes ambientais para elaboração das leis orçamentárias municipais; Executar outras atividades pertinentes ao cargo, de acordo com as competências do órgão onde atua e interesse da municipalidade. |
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e Registro no CREA. CNH categoria "B" ou superior. |
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54 |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos/eletrônicos; Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos. Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos em sua área de especialidade; Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos, em sua área de especialidade. Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos elétricos/eletrônicos, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua área de especialidade. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Elétrica e Registro no CREA. |
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55 |
Farmacêutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de saúde pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo e coordenação das farmácias. |
Formação Escolar: Curso superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica, em todo os casos com aptidão para exercício de todos os objetivos gerais do cargo, registro no respectivo conselho de classe. |
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56 |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas. Apoiar as atribuições da Secretaria Municipal responsável pelo meio-ambiente, inclusive no que concerne aos processos de licenciamento ambiental. Conduzir veículos a fim de realizar as atribuições do cargo. |
Formação escolar e qualificação mínima: Nível Médio Completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental (com registro profissional no respectivo conselho) e Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior. |
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57 |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
Auxiliar os fiscais designados para cada uma das obras públicas municipais. Realizar a fiscalização das obras particulares executadas no município à luz da legislação municipal de regência, tais como o plano diretor e o código de obras. Praticar todos os atos administrativos necessários à garantia de que a legislação municipal seja observada no que concerne à realização de obras particulares no Município, podendo promover a abertura de processos administrativos, aplicar sanções previstas no normativo municipal e embargar obras, se for o caso. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em edificações.e carteira nacional de habilitação categoria B. |
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58 |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória e a apuração de dados do interesse do fisco, e orientação à população fornecendo informações de natureza tributária ou fiscal; realizar serviços de inspeção sanitária, proteção à saúde pública, promover a aplicação da legislação municipal de saúde pública; e realizar serviços de fiscalização com o objetivo de promover a aplicação do Código de Posturas Públicas. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
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59 |
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Saúde |
Atuar nas atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos localizados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em sanitarismo de pelo menos 120 horas e carteira nacional de habilitação categoria B. |
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60 |
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Saúde |
Coordenar a realização de estudos, levantamentos de dados e elaboração de propostas, projetos e programas de saúde pública voltados para a vigilância sanitária; planejar e analisar políticas públicas e ações na área da saúde sanitária e da educação permanente em saúde sanitária; atuar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva ligadas a esse setor; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; coordenar e, se necessário, realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos situados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; coordenar e realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar na coordenadonação e, quando necessário, no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. Coordenar e executar as atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; |
Formação escolar e qualificação : Curso Superior Completo em Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Nutrição, Enfermagem, Ciência dos Alimentos, Ciência de Tecnologia dos Alimentos, Gastronomia (Superior ou Tecnólogo), Gestão Hospitalar, Gestão em Biossegurança, Odontologia, Medicina Veterinária ou Medicina, sempre associado à especialização ou curso de pós-graduação/mestrado/doutorado em Vigilância em Saúde ou Sanitarismo, registro no respectivo conselho de classe, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “B” ou superior. |
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61 |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Fisioterapia |
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62 |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades gerais de fonoaudiologia na unidade de serviço designada pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso superior completo em Fonoaudiologia. |
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63 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
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64 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
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65 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino superior completo |
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66 |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de conservação e reparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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67 |
Médico |
Q. S. da Saúde |
Prestar serviços de atendimento médico ambulatorial na unidade de saúde designada pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Medicina e especialidade na área de atuação |
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68 |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
Exercer atividades profissionais de nível superior no campo da Medicina Veterinária, buscando elevar o nível de saúde pública e individual da população do Município. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Veterinária |
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69 |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Exercer atividades de supervisão de obras no setor designado pela Administração Municipal, de conformidade com os seus objetivos e prioridades. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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70 |
Motorista |
Q. S. da Administração |
Conduzir automóveis, caminhões, ônibus e ambulâncias, transportando pessoas e materiais. |
Formação Escolar e Qualificação Mínima: ensino fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação tipo “D” |
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71 |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de nutrição e alimentação e campanhas educativas, para melhorar e criar hábitos e regimes alimentares mais adequados. |
Formação Escolar: curso superior completo de Nutricionista. |
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72 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de operação de máquinas leves nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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73 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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74 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoria direta ao Gabinete do Prefeito, representando o cidadão no encaminhamento de demandas juntos aos órgãos da Administração Municipal |
Formação Escolar: preferencialmente ensino médio completo |
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75 |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais na área de construção civil nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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76 |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Preparar e pintar superfícies externas e internas de prédios, equipamentos e obras públicas. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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77 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
Dirigir e coordenar a procuradoria jurídica, bem como a sua atuação administrativa e judicial, contenciosa e consultiva, estabelecendo a organização interna do setor, baixando normativos, delegando competências aos servidores, e exercendo as demais competências fixadas em lei própria |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, inscrição ativa na OAB |
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78 |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
Atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abordagens de Psicologia Clínica e Comunitária. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Psicologia |
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79 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular. |
Formação Escolar: desejável em ensino superior completo |
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80 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
Substituir o Procurador-geral do Município no caso de seu impedimento,incompatibilidade ou impossibilidade de atuação, exercer a chefia do gabinete do procurador-geral, atuar por delegação do procurador-geral em matérias de sua competência, supervisionar, por delegação do procurador-geral, os órgãos que compõe a estrutura da procuradoria jurídica do município |
Formação Escolar: Ensio superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. |
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81 |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, para reforçar ou repara partes ou conjuntos mecânicos. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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82 |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades orientadas pelo servidor responsável, relacionadas às análises clínicas e laboratoriais ou de campo. |
Formação Escolar: ensino médio completo com formação técnica em Análises Clínicas e registro no órgão de classe competente. |
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83 |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
No âmbito do interesse públiclo: planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial, atuar em programas de assistência técnica, administrar e planejar atividades agropecuárias, como cultivo agrícola, manejo de animais, bovinos, ovinos e equinos, reprodução e controle zootécnico. Acompanhar o preparo de solo, plantio e tratos culturais, o preparo pastagens e qualidade da criação de animais. No âmbito da regulamentação da profissão, atender as demandas da secretaria a que estiver vinculado visando a implantação e manutenção de políticas públicas ligadas à agropecuária. |
Formação Escolar: Nível Médio Completo com formação Técnica Agrícola, Agropecuária ou em Agronomia, com registro no respectivo conselho. Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior |
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84 |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
Executar atividades orientadas pelo Engenheiro Civil quanto às atividades e serviços envolvendo obras, reformas, ampliações e manutenções. |
Formação Escolar: curso de Técnico em Edificações e registro no CREA. |
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85 |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem |
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86 |
Instrumentador cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, especialmente no campo da instrumentação cirúrgica. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem |
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87 |
Técnico em farmácia |
Q. S. da Saúde |
Atuar nas farmácias de unidades de saúde básicas ou hospitalares ou afins, Central de Abastecimento farmacêutico e Departamento de Assistência Farmacêutica; Prestar auxílio no recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo, dentre outros itens; Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; Elaborar e separar as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, entre outros; Baixar fichas, observando as validades próximas ao vencimento; Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas, dispensar medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e outras unidades, sob supervisão do farmacêutico; Digitar dados nos sistemas informatizados de gestão de insumos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo farmacêutico; Desempenhar tarefas afins. Atuar nos processos de assistência farmacêutica por meio do atendimento ao usuário/paciente, promoção em saúde, preparo de produtos farmacêuticos e afins; Controle de documentação técnica, estoque e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos; Auxiliar o farmacêutico em toda a cadeia de medicamentos, desde a produção até a distribuição direta para pacientes e público em geral; Auxiliar o recebimento, armazenamento, a organização e o controle do estoque de medicamentos, insumos e produtos para saúde; Auxiliar a realização de ações de promoção da saúde no segmento farmacêutico e realizar operações farmacotécnicas de produtos farmacêuticos, saneantes. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo e formação técnica em farmácia, auxiliar ou atendente de farmácia. |
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88 |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico na área da informática. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Informática. |
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89 |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
Executar atividades técnicas relativas ao meio-ambiente. |
Formação Escolar: Nível médio completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio-Ambiente ou Gestão Ambiental, Registro profissional no respectivo conselho. |
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90 |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
Executar atividades técnicas relativas a paisagismo e jardinamento municipal. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Paisagismo. |
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91 |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços de exames radiológicos em pacientes encaminhados à sua unidade de lotação, obedecidas as normas e procedimentos. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Radiologia. |
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92 |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico no tratamento odontológico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação em higiene dental. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Higiene Dental |
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93 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico no campo da segurança do trabalho. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Segurança do Trabalho. |
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94 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico no campo do turismo. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Turismo. |
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95 |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades de nível superior no campo da Terapia Ocupacional, visando a promoção da saúde pública por intermédio do exercício de atividades profissionais apropriadas, de conformidade com os programas e objetivos estabelecidos. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Terapia Ocupacional |
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96 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
Desenvolver as atividades de coordenação, controle e operacionalização de pagamentos e recebimentos ao Erário Municipal, com observância rigorosa das normas legais aplicáveis e dos princípios que regem a Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo. |
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97 |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de topografia nos locais designados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso técnico em agrimensura ou topografia ou curso superior/tecnólogo em agrimensura. |
ANEXO 2 – ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
ANEXO 2-A - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Ementa do projeto de Lei:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.867/2011, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS, CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL:
( ) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental – Art. 16
( X ) Despesa obrigatória de caráter continuado – Art. 17
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DESCRIÇÃO DO IMPACTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE: |
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Quantidade |
Descrição |
Valor estimado (R$) |
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46 |
Amplia o número de vagas, cria cargos efetivos |
R$213.270,53 |
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Valor Total: |
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PROGRAMAÇÃO DE IMPACTO ESTIMADO |
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CARGO |
EXERCÍCIO 2023 |
EXERCÍCIO 2024
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EXERCÍCIO 2025
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psicólogos |
R$ 78.845,97 |
R$ 1.002.920,75 |
R$ 1.063.096,00 |
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Terapeuta ocupacional |
R$ 23.189,99 |
R$ 294.976,69 |
R$312.675,29 |
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Nutricionista |
R$ 9.276,00 |
R$ 117.990,6776 |
R$ 125.070,11 |
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Fonoaudiólogo |
R$ 27.827,99 |
R$ 353.972,03 |
R$ 375.210,35 |
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Assistente Social |
R$ 27.827,99 |
R$ 353.972,03 |
R$ 375.210,35 |
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Fisioterapeuta |
R$ 27.827,99 |
R$ 353.972,03 |
R$ 375.210,35 |
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Educador físico da Saúde |
R$ 18.474,60 |
R$ 234.996,93 |
R$ 249.096,74 |
FONTE DE RECURSO
Dotações Orçamentárias ( X )
Secretaria de Saúde:
493- 3.1.90.11.00.00.00.00
Operação de Crédito ( ) _________________________________________
Outra fonte ( )_________________________________________________
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO:
O cálculo se deu por somatória dos valores a serem despendidos em razão dos gastos com remuneração e demais vantagens (13º, INSS, férias + 1/3) relacionadas aos cargos criados e ampliados no projeto de lei em referência, com base ao mês de dezembro do presente ano. Sendo aplicados aos anos subsequentes(2024-2025), a porcentagem de 6%, valor estimativo a reajuste anual dos servidores.
Informamos que o índice da folha de pagamento, foi calculado considerando o 4º bimestre de 2023, sendo o percentual de 40,21%, bem como foi considerado o projeto de lei aprovado que tratou da Lei de regulamentação do regime dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias no município de Ouro Branco.
Diante do exposto a porcentagem referente ao índice da folha de pagamento passará a 44,49%.
ANEXO 2-B - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro, em cumprimento ao disposto no artigo 16, II da LC 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que a despesa criada em decorrência da aprovação do presente projeto de Lei tem adequação financeira e orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do Município vigente e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Declaro ainda que:
( ) a despesa será realizada integralmente no exercício presente, não havendo impacto orçamentário-financeiro em qualquer dos exercícios subsequentes.
( X ) a despesa, por ultrapassar o presente exercício financeiro, será consignada nas leis orçamentárias dos anos seguintes.
ANEXO 2 –C - COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA (APENAS PARA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO – ART. 17)
A despesa gerada pelo projeto de Lei em análise será compensada mediante:
( X ) Redução de despesa na LOA 2023, conforme anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, mantida a redução, de forma proporcional, nas próximas leis orçamentárias.
( ) Aumento da receita em decorrência de:
( ) Utilização de recursos decorrentes de superávit financeiro/saldo financeiro, conforme demonstrativo.
Estima-se que a despesa não prejudicará o cumprimento dos limites dos índices de pessoal do Município, conforme previsto na LRF.
A presente despesa poderá, assim, ser realizada nos termos legais.
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:EEA78DA6