ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL SIMPLIFICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2026/SMCET ATRAÇÕES CULTURAIS SEM APOIO FINANCEIRO “NATAL DE LUZ 2026”

EDITAL SIMPLIFICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2026/SMCET

ATRAÇÕES CULTURAIS SEM APOIO FINANCEIRO

“NATAL DE LUZ 2026”

 

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo torna público o presente Chamamento Simplificado, visando a inscrição de apresentações artístico-culturais para compor a programação do “Natal de Luz 2026” que ocorrerá no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2026. A participação se dará sem repasse de recursos financeiros, conforme condições estabelecidas neste edital.

 

1. OBJETO

O presente Chamamento tem por objeto a inscrição de propostas de apresentações artístico-culturais para compor a programação do “Natal de Luz 2026”, a serem realizadas sem repasse de recursos financeiros, pagamento de cachê ou qualquer outra forma de remuneração pelo Município.

 

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar quaisquer interessados, residentes no Município de Guaxupé/MG ou em sua região, que se enquadrem em uma das seguintes categorias:

a) artistas individuais (pessoas físicas maiores de 18 anos);

b) grupos/coletivos culturais sem CNPJ;

c) pessoas jurídicas (instituições, entidades sem fins lucrativos, MEI, empresários individuais, Sociedades Empresárias, etc.).

2.2 Em caso de participação de menores de 18 anos em apresentações de grupos/coletivos ou pessoas jurídicas, o responsável pela inscrição deverá anexar a autorização do responsável legal no ato da inscrição (Anexo II).

2.3 Não haverá nenhum tipo de apoio financeiro, ajuda de custo, pagamento de cachê, transporte, alimentação ou hospedagem aos participantes.

2.4 As apresentações podem ser de tema livre ou relacionadas à temática natalina, devendo em ambos os casos ser garantida a classificação livre.

 

2.5 A participação na programação do “Natal de Luz 2026”, será organizada conforme a disponibilidade de locais, dias e horários, sendo definida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e podendo ocorrer no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2026.

 

3. INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, conforme as informações e documentos previstos neste Edital e no Anexo I, disponibilizado na plataforma 1Doc – Atendimento Digital da Prefeitura Municipal de Guaxupé.

3.1.1 O período para inscrições é de 01 de outubro a 09 de novembro de 2026.

3.2 Para realizar a inscrição, o interessado deverá:

a) acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Guaxupé;

b) selecionar a opção “Atendimento Digital”;

c) acessar “Navegue por Categorias”;

d) selecionar a categoria “Cultura”;

e) escolher o serviço “Edital simplificado sem apoio financeiro – Natal de Luz 2026”;

f) preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida neste Edital.

3.3 O acesso direto ao formulário de inscrição estará disponível no seguinte endereço:

Formulário de inscrição – 1Doc / Prefeitura de Guaxupé

3.4 A inscrição somente será considerada efetivada após o preenchimento de todos os campos obrigatórios e o envio da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido neste Edital.

3.5 Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios ou encaminhadas após o prazo estabelecido, salvo situações decorrentes de indisponibilidade comprovada da plataforma oficial.

3.6 Documentos necessários para inscrição:

• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica.

• CPF do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica.

• Comprovante de residência do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica.

• CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;

• Portfólio ou comprovantes de apresentações culturais realizadas pelo artista, grupo/coletivo ou pessoa jurídica, tais como fotos, vídeos ou links para redes sociais e outras plataformas digitais;

• 2 (duas) fotografias para fins de divulgação, sendo 1 (uma) em formato vertical e 1 (uma) em formato horizontal.

 

4. CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA

A Secretaria oferecerá:

• Estrutura básica de palco, som e iluminação (conforme disponibilidade);

• Divulgação do evento e dos participantes nas redes oficiais, conforme definição por parte da Diretoria de Comunicação da Prefeitura.

• Certificado de participação.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A participação não gera vínculo empregatício ou obrigação contratual.

5.2 É vedada a cessão ou subutilização do espaço por terceiros, total ou parcialmente.

5.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

5.4 A participação neste chamamento implica aceitação integral das condições previstas neste edital simplificado.

5.5 Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (35) 3559-1004 e (35) 98722-8994 (whatsapp), pelo e-mail editais.cultura@guaxupe.mg.gov.br, bem como na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, localizda na Avenida Felipe Elias Zeitune, nº 400, Centro, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 17h.

5.6 Em caso de ausência de interessados ou de inabilitação de todos os inscritos, o edital poderá ser republicado ou encerrado, a critério da Administração.

 

Guaxupé-MG, 28 de setembro de 2026.

 

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PROPOSTA

 

1. DADOS DO ARTISTA, REPRESENTANTE DO GRUPO OU REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

 

Nome Completo:

 

Nome artístico para divulgação, caso seja convidado para participação no evento:

 

CPF:

 

RG:

 

E-mail:

 

Telefone:

 

CEP:

 

Endereço completo:

 

Cidade:

 

Estado:

 

Nome do Grupo, se for o caso:

 

Ano de Criação do Grupo:

 

Razão social, se for o caso:

 

CNPJ:

 

CEP da sede:

 

Endereço da sede:

 

Cidade:

 

Estado:

 

2. PROPOSTA:

 

Título da Apresentação:

 

Descrição:

(Descreva como surgiu a ideia da apresentação, sua importância, a forma de realização e as pessoas envolvidas).

 

3. DOCUMENTOS

Anexar os documentos:

• RG ou CNH do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica;

• CPF do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica;

• Comprovante de residência do artista, representante do grupo/coletivo ou representante legal da pessoa jurídica;

• CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;

• Portfólio ou comprovantes de apresentações culturais realizadas pelo artista, grupo/coletivo ou pessoa jurídica, tais como fotos, vídeos ou links de redes sociais e outras plataformas digitais;

• 2 (duas) fotografias para fins de divulgação, sendo 1 (uma) em formato vertical e 1 (uma) em formato horizontal.

 

ANEXO II

 

AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DO

NATAL DE LUZ 2026

(MENORES DE 18 ANOS)

 

Pela presente autorização, eu, (nome completo do responsável ), portador(a) do RG nº __________ e CPF nº _____________, responsável pelo(a) menor _________, autorizo a participação do(a) menor, acima citado(a), na programação do “Natal de Luz 2026”.

Declaro também estar de acordo com a cessão de uso de imagem e voz do(a) menor acima citado(a), na íntegra ou de seus extratos, trechos ou partes, a partir desta data e isentando de qualquer ônus a Prefeitura de Guaxupé/MG, advindos de pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais. conforme disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998.

Em caso de necessidade, autorizo a equipe responsável a tomar as providências médicas cabíveis para assegurar o bem-estar do(a) menor, estando ciente de que serei informado(a) imediatamente sobre qualquer eventualidade.

Contato de emergência: (colocar pelo menos dois números de telefones)

 

Guaxupé/MG, _______de ____________________ de 2026.

 

__________________________

Assinatura do Responsável 


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:EEEBAC51